Câmara e Senado têm impasse sobre anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023

BRASÍLIA (DF) – Paralelo ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares, em andamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF), a Câmara e o Senado vivem impasse em relação ao projeto de lei de anistia geral aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. De um lado, um grupo defende uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita e, de outro, parlamentares tentam construir um outro texto, menos permissivo aos condenados.

Na manhã desta quinta-feira, 4, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que ainda não há nenhuma definição sobre a inclusão ou não, na pauta do Plenário, medida que se tornou prioridade da bancada de oposição na Casa, principalmente os bolsonaristas. “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse.

Na quarta-feira, 3, Motta teve um encontro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do mesmo partido, que entrou nas articulações pela votação do projeto de anistia ampla, geral e irrestrita, defendida pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta, o presidente da Câmara deve ter uma reunião com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, para discutir o assunto.

No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), disse ao portal Metrópoles, que não colocará na pauta de votação do colegiado projeto que proponha anistia de forma “ampla, geral e irrestrita”, por considerar a proposta inconstitucional, mas defende um texto alternativo.

Agora, além da proposta da Câmara de anistia geral, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também tenta construir um texto alternativo para viabilizar a votação. Entre os temas em debate, está a redução das penas de reclusão para condenados de menor importância e aumentar a punição aos organizadores da trama golpista. “O texto alternativo é correto, fui eu que sugeri, porque essa lei atual precisa ser mudada, até porque as pessoas têm de ser punidas, mas não com uma punição tão alta”, defendeu Otto Alencar ao portal.

Impasse

A votação do projeto de anistia na Câmara já causou a invasão das cadeiras da Mesa Diretora por dois dias, no início de agosto, que impediram Hugo Motta de assumir os trabalhos nas sessões deliberativas. Senadores de oposição também tomaram as cadeiras da Mesa do Senado para pressionar Alcolumbre a pautar os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, que julgam os quatro núcleos acusados de participar da trama do golpe, e que teria como líder o ex-presidente Bolsonaro.

Há o incômodo porque a pressão dos parlamentares da oposição ocorre justo no período em que a Primeira Turma do STF deverá concluir o julgamento de Bolsonaro e sete ex-colaboradores de seu governo, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Além disso, o impasse entre o texto que está na Câmara e o que está em estudo no Senado, pode gerar mais conflitos que podem inviabilizar a votação de ambos. Como se trata de Projeto de Lei (PL), é necessário passar pelo crivo das duas Casas.

A votação da anistia é, atualmente, a pauta prioritária da bancada de oposição, que ganhou reforço com saída o União Progressista, formada pelo Progressistas e União Brasil, da base de apoio do governo Lula e encampou o projeto. Aliada às articulações do governador Tarcísio de Freitas, com o Republicanos, o projeto aumentou o apoio para ser votado na Câmara dos Deputados. No Senado, a sinalização atual é de que o texto dos deputados federais não passaria por lá do jeito que está.

Petistas acusam Tarcísio de obstrução

As movimentações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que decidiu entrar em campo pelo projeto de anistia, irritou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG). Ao sair do primeiro dia de julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista no STF, na última terça-feira, 2, ele sugeriu que o Supremo tome providências em relação ao governador.

“Aí vem o governador de São Paulo, no dia do julgamento, para vir fazer obstrução de Justiça. Sinceramente, Tarcísio tinha que ser preso pelo Xandão (ministro Alexandre de Moraes). Fica preso aqui até terminar o julgamento, para não fazer agitação contra o Supremo Tribunal Federal e a democracia”, afirmou.

Ao contrário de Corrêa, o deputado federal Fui Falcão (PT-SP) protocolou, na quarta-feira, 3, uma representação contra Tarcísio no STF, na qual argumenta que o governador pode estar cometendo o crime de obstrução de justiça por estar na residência de Hugo Motta, em Brasília, para discutir o projeto de lei de anistia, justo quando o Supremo dá início ao julgamento dos articuladores da trama do golpe.

“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, diz um trecho da representação, que foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.

Editado por Fred Santana