Câmara mexe no Teto de Gastos, mantém emendas e dá fôlego aos Estados para 2022

Via Brasília – Da Revista Cenarium

Furo no Teto

Só o Partido Novo ficou contra a votação do Projeto de Lei Complementar 123/21, que permite a exclusão de transferências da União aos Estados do teto de gastos, na votação do plenário da Câmara, neste início de tarde. A matéria segue para ao Senado. Paulo Ganime, líder do Novo, que orientou a bancada na sessão, disse à Via Brasília que a medida abre brecha para o desequilíbrio fiscal, acontece num momento simbólico e prático. “As pessoas não entenderam”, lamentou.

Melhor para os Estados

A oposição votou em peso pela aprovação do PLP, ressaltou que o objetivo do bloco é a revogação do teto de gastos, mas reconheceu que ainda não chegaram neste ponto. Alegaram que a medida é para resolver o problema de Estados e municípios. A justificativa da proposta diz: “O presente projeto tem por objetivo aperfeiçoar a legislação federal com vistas a salvaguardar as prerrogativas orçamentárias do Congresso Nacional em benefício de Estados, fortalecendo o pacto federativo”.

Sem oposição

Segundo o autor do PLP, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade/GO), as transferências da União aos Estados decorrentes de emendas parlamentares, impositivas ou voluntárias, não podem ser limitadas pelo teto de gastos. Parlamentares contam líderes da base voltaram a pedir, nesta quarta-feira, 29, que Arthur Lira incluísse o assunto na pauta desta quinta-feira, 30. O parecer só foi protocolado nesta quinta-feiria, 30, pouco antes da votação. Lira ressaltou na votação que a equipe econômica não se opunha ao texto.

Twitter não perdoa

Falando em equipe econômica, nesta quinta-feira, 30, foram registrados ataques ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A hashtag #ObrigadaMinistro, um dos temas mais falados no Twitter, está sendo usado por internautas insatisfeitos com a política econômica brasileira e a inflação. A imagem do Jornal Extra mostrando um caminhão de ossos no RJ sendo disputado pela população viralizou nas redes e associa o tema fome com o Governo e Guedes. Em geral, o ministro continua sem defesa.

Sinais trocados

Em seu mundo paralelo, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm repetido o assunto que o cenário da situação fiscal do Brasil é melhor do que se esperava depois dos gastos com a pandemia. Já o presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo dão sinais que reduzem o impacto positivo da mensagem da equipe econômica ao permitir interpretações de deterioração das contas públicas.

Extensão Auxílio

Mas a verdade é que o Orçamento de 2022 depende de definições políticas que passam por medidas como o PL que muda o Imposto de Renda, que tributa lucros e dividendos, pela MP do Auxílio Brasil, que deve dar a 17 milhões de famílias benefício mensal de R$ 300, e pela PEC dos Precatórios. Nesse cenário de incertezas políticas e sobre a dinâmica dos gastos, a agenda da campanha da reeleição já cogita a extensão do auxílio emergencial e engata apoio a programas de subsídios para o gás de cozinha.