Câmara pode ir à Justiça contra a Prefeitura de Manaus após bloqueio de R$ 4 milhões
Por: Yana Lima
09 de novembro de 2023
No centro da imagem, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Júlia Lobão/Revista Cenarium Amazônia)
Yana Lima – Da Revista Cenarium Amazônia
MANAUS (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), informou, em entrevista coletiva, que vai analisar medidas jurídicas contra a Prefeitura de Manaus após bloqueio de mais de R$ 4 milhões do orçamento da instituição, detectado na manhã desta quinta-feira, 9. Sem saber a origem do bloqueio, a Casa chegou a cogitar a denúncia à Polícia Civil, mas retrocedeu depois que a gestão municipal divulgou nota confirmando o impedimento financeiro.
A Prefeitura de Manaus, por sua vez, afirma que o bloqueio ocorreu porque o repasse ao Poder excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal. (Veja os detalhes abaixo).
A medida ocorre um dia após o parlamento municipal barrar o pedido de empréstimo da administração municipal, no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil, operação que precisa de autorização do Legislativo.
O presidente da Casa mencionou a votação, mas disse que “não quer acreditar que se trata de uma retaliação”. Ele informou que ainda vai analisar as providências que a Casa tomará. “Iremos até a última instância para resguardar os direitos constitucionais da Câmara Municipal”, disse o presidente da Casa, acompanhado dos demais membros da mesa diretora.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou imagens do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim), com bloqueio de R$ 4,3 milhões (Reprodução)
O bloqueio ocorreu na quarta-feira, 8, às 15h, até aproximadamente às 15h desta quinta. Segundo o vereador Caio André, a medida representa uma interferência ilegal da Prefeitura de Manaus perante à CMM, o que seria inconstitucional.
Sem acesso a estes valores, o presidente da CMM afirma que a Casa ficou impossibilitada de honrar compromissos, como o pagamento de impostos, servidores e fornecedores.
Prefeitura diz que bloqueio ocorreu por questões técnicas
Em nota divulgada momentos antes da entrevista coletiva, a Prefeitura de Manaus afirmou que o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. “Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem, normalmente, até o último mês do atual exercício fiscal”, diz a nota.
Ainda confirma a Prefeitura de Manaus que a Constituição afirma que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, diz a nota, a infração recai sobre o gestor municipal.
“De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara municipal, ao longo de 12 meses. É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023”, diz a nota.
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