29 de novembro de 2020

Dólar

Euro

Manaus
23oC  29oC

Da Revista Cenarium

MANAUS – O candidato a vice-prefeito de Boca do Acre Odemir Raulino da Silva (Democratas), foi preso em flagrante manhã deste domingo, 15, cometendo boca de urna em via pública na cidade (a 950 quilômetros da capital). Ele é vice de Aguinaldo Souza na coligação “Vamos Juntos Mudar e Cuidar”.

O candidato a vice foi flagrado por uma equipe do Ministério Público Eleitoral, detido e conduzido pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Ele deverá participar de audiência para oferecimento da transação penal, quando é decidido se o mesmo cumprirá pena com pagamento de multa ou restrição de direitos.

Conforme o artigo 39, § 5º da Lei Eleitoral Nº 9.504/97, a boca de urna consiste em aliciar o eleitor no dia das eleições por meio da divulgação de propagandas políticas a fim convencê-lo a votar em determinado candidato ou partido. Distribuição de cartazes, camisas, bonés, canetas, broches e cestas básicas podem ser considerado crime eleitoral.

As punições previstas para quem comete um crime do tipo é a detenção por seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e o pagamento de multa.

COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.