Com informações do G1
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Procurada, a assessoria de Salles enviou a seguinte resposta do ministro: “O inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum.”
O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio e tem como base a notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta tentativa de atrapalhar a apuração sobre a maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.
A notícia-crime foi protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Uma semana depois, o governo nomeou outro delegado para o posto. Ao pedir a abertura de inquérito ao Supremo, o Ministério Público informou quer apurar se o ministro do Meio Ambiente cometeu delitos como: advocacia administrativa; obstar ou dificultar a fiscalização ambiental; impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A PGR pediu, ainda, autorização para que sejam realizadas as seguintes diligências: depoimento do ministro; depoimento de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus; cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.
A decisão de Cármen Lúcia
Ao analisar o pedido da PGR, a ministra afirmou que, em tese, há fatos que podem configurar práticas delituosas “cuja materialidade e autoria” precisam ser investigadas. Conforme a decisão, a investigação busca apurar “a veracidade e a autoria” dos fatos citados na notícia-crime enviada pela PF contra Salles. Cármen Lúcia também afirmou ser “imprescindível” a apuração dos fatos mencionados.
“A investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, escreveu.
A ministra também autorizou as diligências propostas pela PGR e estabeleceu prazo de 30 dias para que as investigações sejam realizadas. Na decisão, a ministra destacou o papel do STF em relação às apurações. “Na fase investigatória, é sua atribuição [do STF] controlar a legitimidade e a regularidade de atos e procedimentos de coleta de provas, autorizando ou não as medidas persecutórias submetidas a reserva de jurisdição, como, por exemplo, as que importam restrição a direitos constitucionais fundamentais”.
A ministra também determinou que a PGR se manifeste “com máxima urgência” sobre a situação de Eduardo Bim, presidente afastado do Ibama. Cármen Lúcia lembrou que a situação de Bim não foi tratada no pedido feito ao STF na última segunda.
Em resposta, a PGR informou que gostaria de “explicitar” que o pedido de abertura de inquérito envolvia Salles, Bim e “eventuais outros agentes não sujeitos ao foro por prerrogativa de função” no STF “que venham a ser identificados durante as investigações”.
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