Com informações do UOL
BALNEÁRIO CAMBORIÚ – O Carrefour aceitou pagar R$ 115 milhões como parte de um acordo com entidades públicas e organizações não governamentais para reparar danos morais comunitários e afastar a abertura de ações judiciais pela morte do cliente negro João Alberto, em novembro do ano passado, segundo documento obtido pelo UOL.
O homem morreu ao ser espancado por seguranças da empresa terceirizada Vector no estacionamento da unidade da rede de supermercados na zona norte de Porto Alegre.
O dinheiro será destinado a ações de combate ao racismo e faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Púbico do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DP-RS), Defensoria Pública da União (DPU), além das ONGs Educafro e Centro Santos Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo.
Ficou de fora do acordo a definição sobre o pagamento dos honorários dos advogados da Educafro, um dos pontos que arrastou a assinatura do TAC nesta semana. Segundo o MP-RS, os valores serão discutidos judicialmente em ação da ONG. O outro item que emperrou a acordo foi a diminuição de R$ 5 milhões do valor inicialmente acertado, de R$ 120 millhões.
Em nota, o Carrefour afirmou que, com o acordo, “reafirma seu compromisso irrevogável de lutar contra o racismo e de atuar como um agente de transformação da sociedade”.
Ação conjunta
O pagamento da indenização é resultado de uma ação conjunta ingressada ainda em novembro de 2020 pela DP-RS, que contou com a participação de outros órgãos públicos e das entidades do movimento negro. Inicialmente a Defensoria pedia R$ 200 milhões.
Pouco antes, o MP-RS havia instaurado dois inquéritos, um para buscar a reparação pelo dano moral coletivo e outro para averiguar a política de direitos humanos do Carrefour.
A partir daí, as partes começaram a negociar até chegar ao TAC assinado hoje, que permite que a empresa não seja alvo de ação judicial.
O entendimento fechado agora não tem relação com os acordos firmados pela marca francesa com nove familiares de João Alberto, entre eles seu pai e sua viúva.
Além disso, seis pessoas viraram réus pela morte de João Alberto em ação movida pelo MP-RS. Entre elas estão os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, filmados espancando o cliente. Eles estão presos desde o dia do crime. Além deles, são réus a agente de fiscalização Adriana Alves Dutra que acompanhou a agressão, mas não impediu a ação e tentou proibir que a situação fosse filmada.
Respondem como participantes “de menor importância” Paulo Francisco da Silva, Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, todos funcionários do Carrefour. Eles respondem ao processo em liberdade.
Dinheiro vai para bolsas de estudo e revitalização de cais
Mais da metade do valor (R$ 68 milhões) será destinado para o pagamento de bolsas de estudo para pessoas negras para ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação. O acordo reserva 30% do valor das bolsas de graduação e pós-graduação para estudantes matriculados em instituições com sede e com o curso desenvolvido no Rio Grande do Sul.
Também será destinado R$ 6 milhões para formação de pessoas negras em cursos de idiomas, inovação e tecnologia, com foco na formação de jovens profissionais para o mercado de trabalho. Conforme o Carrefour, serão concedidas cerca de 10 mil bolsas de estudos nessas duas modalidades.
Além disso, outros R$ 8 milhões serão voltados para projetos de inclusão social e suporte de empreendedores negros. A concessão das bolsas terá duração máxima de três anos e ocorrerá mediante edital de seleção.
Uma parte da indenização, no valor de R$ 2 milhões, também será usada para elaboração de projetos de iniciativa museológica ou de centro de interpretação destinados à reflexão sobre o processo de escravização e do tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas na região do Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro.
