Carrefour aceita pagar R$ 115 milhões de acordo por morte de João Alberto em supermercado


12 de junho de 2021
João Alberto morreu ao ser espancado por seguranças no estacionamento do Carrefour de Porto Alegre (Reprodução/Internet)
João Alberto morreu ao ser espancado por seguranças no estacionamento do Carrefour de Porto Alegre (Reprodução/Internet)

Com informações do UOL

BALNEÁRIO CAMBORIÚ – O Carrefour aceitou pagar R$ 115 milhões como parte de um acordo com entidades públicas e organizações não governamentais para reparar danos morais comunitários e afastar a abertura de ações judiciais pela morte do cliente negro João Alberto, em novembro do ano passado, segundo documento obtido pelo UOL.

O homem morreu ao ser espancado por seguranças da empresa terceirizada Vector no estacionamento da unidade da rede de supermercados na zona norte de Porto Alegre.

O dinheiro será destinado a ações de combate ao racismo e faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Púbico do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DP-RS), Defensoria Pública da União (DPU), além das ONGs Educafro e Centro Santos Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo.

Ficou de fora do acordo a definição sobre o pagamento dos honorários dos advogados da Educafro, um dos pontos que arrastou a assinatura do TAC nesta semana. Segundo o MP-RS, os valores serão discutidos judicialmente em ação da ONG. O outro item que emperrou a acordo foi a diminuição de R$ 5 milhões do valor inicialmente acertado, de R$ 120 millhões.

Em nota, o Carrefour afirmou que, com o acordo, “reafirma seu compromisso irrevogável de lutar contra o racismo e de atuar como um agente de transformação da sociedade”.

Ação conjunta

O pagamento da indenização é resultado de uma ação conjunta ingressada ainda em novembro de 2020 pela DP-RS, que contou com a participação de outros órgãos públicos e das entidades do movimento negro. Inicialmente a Defensoria pedia R$ 200 milhões.

Pouco antes, o MP-RS havia instaurado dois inquéritos, um para buscar a reparação pelo dano moral coletivo e outro para averiguar a política de direitos humanos do Carrefour.

A partir daí, as partes começaram a negociar até chegar ao TAC assinado hoje, que permite que a empresa não seja alvo de ação judicial.

O entendimento fechado agora não tem relação com os acordos firmados pela marca francesa com nove familiares de João Alberto, entre eles seu pai e sua viúva.

Além disso, seis pessoas viraram réus pela morte de João Alberto em ação movida pelo MP-RS. Entre elas estão os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, filmados espancando o cliente. Eles estão presos desde o dia do crime. Além deles, são réus a agente de fiscalização Adriana Alves Dutra que acompanhou a agressão, mas não impediu a ação e tentou proibir que a situação fosse filmada.

Respondem como participantes “de menor importância” Paulo Francisco da Silva, Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, todos funcionários do Carrefour. Eles respondem ao processo em liberdade.

Dinheiro vai para bolsas de estudo e revitalização de cais

Mais da metade do valor (R$ 68 milhões) será destinado para o pagamento de bolsas de estudo para pessoas negras para ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação. O acordo reserva 30% do valor das bolsas de graduação e pós-graduação para estudantes matriculados em instituições com sede e com o curso desenvolvido no Rio Grande do Sul.

Também será destinado R$ 6 milhões para formação de pessoas negras em cursos de idiomas, inovação e tecnologia, com foco na formação de jovens profissionais para o mercado de trabalho. Conforme o Carrefour, serão concedidas cerca de 10 mil bolsas de estudos nessas duas modalidades.

Além disso, outros R$ 8 milhões serão voltados para projetos de inclusão social e suporte de empreendedores negros. A concessão das bolsas terá duração máxima de três anos e ocorrerá mediante edital de seleção.

Uma parte da indenização, no valor de R$ 2 milhões, também será usada para elaboração de projetos de iniciativa museológica ou de centro de interpretação destinados à reflexão sobre o processo de escravização e do tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas na região do Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro.

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