Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
BRASÍLIA — A competência da investigação sobre os assassinatos do servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista britânico Dominic Mark Phillips, o “Dom Phillips”, em Atalaia do Norte, no Amazonas, irá para a Justiça Federal, afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) nesta quarta-feira, 5. Trad é relator da comissão externa temporária criada para investigar o desaparecimento do indigenista e do jornalista.
A comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira, 6, após viagem à região onde ocorreu o crime. Ao pequeno grupo de senadores reunidos, o senador afirmou que recebeu informações, do Judiciário, que o caso será federalizado.
“Há um questionamento judicial no que tange a competência relativa a essa questão, se vai correr na Justiça estadual ou se na Justiça federal. Inclusive, está para ser proferida a decisão do juízo em relação à questão competência. E ele [subprocurador da república Frederico] me disse que essa situação, todas as vezes que se tem uma dúvida, ela recai ao organismo federal”, afirmou Trad.
A investigação do duplo homicídio é realizada, atualmente, pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). É de responsabilidade da Polícia Federal (PF) as investigações sobre o narcotráfico e pesca ilegal na Terra Indígena Vale do Javari. Três pessoas já foram presas suspeitas de envolvimento nos assassinatos: o pescador Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”; Oseney da Costa, o “Da Costa”, irmão de Amarildo; e Jeferson da Silva Lima, também conhecido como “Pelado da Dinha”.
Ligação entre os crimes
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que substituiu o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), na viagem, indicou em relatório preliminar que há desentendimento, entre as autoridades, sobre a competência do caso.
“Há, atualmente, um frágil entendimento entre as autoridades envolvidas na investigação acerca da competência estadual ou federal, o que pode resultar em atrasos e perda de oportunidades, ou mesmo prescrição dos crimes, como ocorreu em outros casos”, concluiu.
Para Contarato, que também é delegado da Polícia Civil e professor de Direito, a ligação entre os assassinatos, ameaças e a denúncia formal de um crime ambiental em terra indígena, cuja competência para investigar é da Justiça Federal, configura os requisitos necessários para a federalização do caso.
“Há um liame subjetivo, uma conexão entre esses crimes. Não podemos permitir, não podemos separar esses fatos. Falar que a ameaça a ação penal é pública, condicionada à representação, à competência de uma esfera, falar que o crime praticado em terra indígena é da Justiça Federal, e analisar tão somente o homicídio qualificado, com várias qualificações, e depois analisar a ocultação de cadáver, porque a prova de um interfere obrigatoriamente na prova do outro”, defendeu o senador.
Assassinato de indigenista em 2019
O senador ainda pontuou ser preciso que o delegado que investiga o homicídio do colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos, assassinado a tiros em Tabatinga (AM), em 2019, trabalhe em conjunto com quem for responsável pela investigação das mortes de Bruno e Dom Phillips.
“Não podemos descartar que o inquérito que apura a morte do Maxciel, que também é competência da Justiça Federal, não pode ter relação com isso”, acrescentou.
Presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que serão oficiadas as autoridades do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), do Ministério Público Federal (MPF), entre outras, para que a condução do caso de competência federal.
Confira o relatório preliminar na íntegra:
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