‘Caso Dom e Bruno’: ‘Tem que ter decisão política de priorizar a região’, dizem especialistas sobre segurança na Amazônia

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O recente caso dos desaparecimentos e mortes do jornalista britânico Dom Phillips e do servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Araújo Pereira escancarou a pouca efetividade das ações de fiscalização na Amazônia, principalmente relacionadas a territórios indígenas. A REVISTA CENARIUM fez um levantamento nos portais da transparência dos nove Estados da região amazônica, sobre o efetivo das forças de segurança, tanto estaduais quanto federais, na Amazônia. O Ministério da Defesa não disponibiliza o efetivo das Forças Armadas na região, mas foi questionado sobre os números.

Dom Phillips e Bruno Pereira foram esquartejados e incendiados, segundo investigações da Polícia Federal. Os dois desapareceram no último dia 5 de junho, no Vale do Javari, no Amazonas. O jornalista e o indigenista estavam navegando pelo Rio Itaquaí, próximo ao município de Atalaia do Norte, a 1.136 quilômetros de distância de Manaus, quando flagraram homens pescando pirarucu ilegalmente. Eles foram rendidos e mortos em uma vala, uma espécie de buraco.

Leia também: Jornalista e indigenista que mapeavam crimes na Amazônia foram esquartejados e incendiados, confirmam investigações

Os primeiros dados levantados foram os efetivos de policiais militares nos Estados que compõem a Amazônia Legal, uma área de 5.217.423 km², correspondente a 61% do território brasileiro, composta pelos estados do Amazonas, Roraima, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. As unidades federativas compartilham os mesmos desafios econômicos, políticos, sociais e ambientais, e são onde se concentram os recordes de crimes ambientais no país.

O levantamento mostrou o total de 47.909 policiais militares na região, número retirado da última folha de pagamento disponibilizada nos portais da transparência do Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. Os Estados do Acre e Maranhão não disponibilizaram os dados. Os sites governamentais, porém, não detalham quanto desse efetivo cumpre serviço administrativo e quanto está diretamente nas ruas. Cada Estado mencionado foi questionado sobre o detalhamento dos dados, ou sobre a falta deles, nos portais da transparência, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

O Estado com o maior efetivo é o Pará, que tem 18.457 policiais militares. A população da unidade federativa era estimada, em 2021, em 8,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Logo em seguida está o Amazonas, com 8.136 policiais militares, com estimativa de 4,2 milhões de habitantes. No último lugar do ranking está o Estado de Roraima, com 2.183 policiais militares. A população é estimada em pouco mais de 600 mil pessoas.

Agentes federais

Nesta semana, a Polícia Federal (PF) relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfrenta “dificuldades” dentro do governo para executar medidas de proteção em sete terras indígenas que são alvo de ações e invasões de garimpeiros. A PF apresentou as informações após o ministro Luís Roberto Barroso cobrar da corporação informações sobre “as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimentos cautelares” na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima.

No caso da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja uma das atribuições é garantir a proteção de territórios indígenas, o levantamento feito pela REVISTA CENARIUM mostrou que o número do efetivo é bem mais reduzido. Em Roraima, o Estado que tem a maior terra indígena do País, alvo de garimpo ilegal de outros crimes ambientais, o número de agentes federais da PF é de apenas 198, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, consultado nesta sexta-feira, 17. Na PRF, esse número é 109. Mais uma vez, os dados não especificam quantos agentes fazem trabalho administrativo.

Plano de segurança

O especialista em Segurança Pública, Hilton Ferreira pontua que as atribuições das forças de segurança na Amazônia já são delimitadas constitucionalmente, mas falta um projeto efetivo para ser colocado em prática. Também nesta semana, o Estadão revelou que a Terra Indígena do Vale do Javari, onde desapareceram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, tem apenas seis agentes da Força Nacional de Segurança Pública, enviados para o patrulhamento da área de 85 mil quilômetros quadrados.

“Nosso problema não é viatura, é pessoal treinado, projeto sistêmico, uma força especial de fronteira, salário e gratificação especial, porque um policial federal não vem de outro Estado aqui para a Amazônia para receber a mesma coisa. A legislação é bem clara, a proteção das fronteiras é atribuição da União, mas tem que ter um plano de segurança. Quanto é o orçamento para as fronteiras? A política tem que ser sistêmica”, questiona ele.

Ainda conforme revelado pelo Estadão, cartéis de drogas de Miami, Medellín e Sinaloa mantêm um Estado paralelo no Alto Solimões, na Amazônia: Atalaia do Norte é a principal porta de entrada do território indígena do Vale do Javari. As comunidades ribeirinhas sofrem com o tráfico e até o poder público precisa seguir regras impostas pelo crime. Uma das linhas de investigação da polícia é que Pereira e Phillips podem ter sido vítimas de grupos que atuam com pesca ilegal.

“A situação é complexa. A partir da premissa legal, é exclusividade da União implementar a contenção de todas as terras indígenas. Isso não pode ser delegado para outro, nem para o Estado ou prefeitura. No nosso caso é urgente uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. Só as Forças Armadas têm gente preparada e com logística para ficar durante um tempo nas áreas de fronteira”, acrescenta ainda Ferreira.

Decisão política de priorizar a região

Após os acontecimentos do que é chamado de “Caso Dom e Bruno”, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal criaram comissões externas para acompanhar as investigações. À REVISTA CENARIUM, o deputado federal do Amazonas José Ricardo (PT), coordenador da comissão na Câmara, reforçou que é preciso reforçar a estrutura e o efetivo da segurança pública na Amazônia e no Estado.

“Eu vejo que precisa o governo do Estado, em relação às policiais militar e civil, ter um contingente mais amplo, presente, nessa região do Alto Solimões, de fronteira, que hoje é muito reduzido. Depois você tem que ter uma estrutura de trabalho para eles, com delegacia, estrutura da polícia militar mesmo, todas são muito sucateadas. Tem que ter uma decisão política de priorizar essa região e com isso enfrentar o crime organizado”, destacou ele.

Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou que a Força Nacional atue no combate ao crime organizado no Amazonas. Segundo o texto, os agentes da força federal poderão atuar no enfrentamento ao tráfico de drogas e crimes ambientais na Operação Arpão, na região do Médio Solimões, nos rios Negro e Solimões. O contingente a ser disponibilizado deve obedecer ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do ministério.

“Em relação ao governo federal, não tem duvida: tem que ampliar a PF, porque o que tem lá [na região] é irrisório para poder enfrentar os vários rimes federais como biopirataria, narcotráfico, extração ilegal de madeira e de minérios. Sobre as Forças Armadas: tem que ter uma discussão sobre seu papel. Não estamos em guerra e hoje o maior contingente ficar no Sul e no Sudeste. Eu acho que podia fazer o contrário: esse quantitativo ir para o Norte, para a região de fronteira, e ficar o suficiente nas regiões Sul e Sudeste”, concluiu o deputado.