Cassação de Arthur do Val é aprovada; ex-deputado fica inelegível por 8 anos

Com informações da Folhapress

SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu cassar o ex-deputado Arthur do Val (União Brasil). A decisão foi tomada em votação em plenário na tarde desta terça-feira, 17. Com isso, o paulistano perde os seus direitos políticos e fica inelegível por oito anos.

Foram 73 votos a favor da cassação proposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp. O colegiado abriu processo disciplinar contra Arthur por conta dos áudios nos quais ele diz, entre outras coisas, que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”.

“Esse é um momento triste na Assembleia, porque, independente do mandatário que está sendo julgado, é sim, um momento que temos que refletir sobre a democracia”, discursou, antes da votação, o advogado de Arthur, Pedro Bueno. “Por mais abjetas e repugnantes que sejam as falas, a manifestação de pensamento, no nosso entender, não é suficientemente grave para a cassação do mandato de um parlamentar”.

“Que se saibam, por aí, que machismo pode fazer vocês perderem o mandato. Faço muito orgulho de fazer parte dessa história!”, discursou a deputada Isa Penna antes da votação.

Hoje, é dia de festa! Esse parlamento não quer parlamentar que trata mulheres como caça”, afirmou ela. “É com muita satisfação que um machista, um racista, como Arthur do Val, vai ser cassado.”​

“É um dia muito triste para a Assembleia Legislativa”, disse o seu colega Enio Tatto (PT). “O último deputado cassado, aqui, foi em 1999, o deputado Hanna Garib. E o problema dele foi a máfia dos fiscais quando ele era vereador”.

Arthur do Val, também conhecido como ‘Mamãe Falei’, foi alvo de 21 representações na Comissão de Ética do Legislativo paulista, por causa daquelas falas enviadas a um grupo de WhatsApp durante uma viagem que ele fez à Ucrânia.

Em março deste ano, Arthur e o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos, foram àquele País para, de acordo com os dois, ajudar ucranianos, em meio à guerra contra a Rússia – inclusive, com a doação de dinheiro.

Na viagem, ‘Mamãe Falei’ enviou mensagens em formato de áudio para um grupo de WhatsApp que, segundo ele, reunia amigos do futebol. As mensagens acabaram vazando.

A defesa de ‘Mamãe Falei’ tentou contornar a situação no Conselho de Ética, alegando que os áudios não poderiam ser usados como prova, já que foram enviados a grupo privado e vazados ilicitamente; que Arthur estava de licença do seu mandato quando enviou as mensagens; que a Comissão de Ética da Assembleia não tinha competência para julgar o caso, já que os áudios foram enviados em território fora do Brasil.

Depois da decisão do colegiado, em abril, ‘Mamãe Falei’ renunciou ao seu mandato, em uma estratégia para tentar manter os seus direitos políticos.

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e ficará claro que eles querem, na verdade, é me tirar das próximas eleições. Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp”, alegou ele na ocasião.

A Lei da Ficha Limpa, porém, prevê que ficam inelegíveis, pelo resto do mandato e nos oito anos seguintes, membros das Assembleias Legislativas “que renunciarem a seus mandatos, desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência de dispositivos constitucionais”.

Os áudios geraram uma crise em torno de ‘Mamãe Falei’, do MBL, e de figuras ligadas a eles, como o pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro se aliou ao MBL para alavancar a sua candidatura ao Planalto. Ele apoiava Arthur como postulante ao Governo de SP, pelo Podemos, o que serviria de palanque para Moro no território paulista. Mas, o também ex-juiz da Lava Jato abandonou o deputado tão logo as mensagens de ‘Mamãe Falei’ vieram a público. Moro passou a repudiar as falas de seu até então aliado.

A repercussão negativa das falas também fizeram Arthur abdicar da sua pré-candidatura ao Governo de São Paulo, se desfiliar do Podemos e, ao menos, oficialmente, se afastar do MBL, do qual era um dos membros mais ativos.