Cassação: governador de Roraima ganha ‘fôlego’ com nova suspensão de julgamento no TSE
Por: Alinne Bindá
12 de novembro de 2025
BOA VISTA (RR) – O julgamento que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), foi suspenso novamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ser retomado nessa terça-feira, 11. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela cassação, depois que o ministro André Mendonça acompanhou parcialmente o voto da relatora Isabel Gallotti. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e terá 30 dias para apresentar seu voto.
Em agosto de 2025, durante a primeira fase do julgamento, Gallotti votou pela cassação e pela convocação de novas eleições, indicando que o governador teria utilizado uma falsa calamidade pública para justificar a transferência de recursos irregulares com objetivo de beneficiar eleitores. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
No voto-vista apresentado nesta terça-feira, André Mendonça manifestou-se a favor da cassação dos mandatos de Denarium e Damião, acolhendo duas das quatro acusações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Mendonça entendeu que a criação do programa “Cesta da Família” e a execução irregular do “Morar Melhor” configuram abuso de poder político e econômico, com impacto significativo no resultado das eleições, classificando as práticas como de “gravidade e reprovabilidade suficientes para determinar a cassação”.
Por outro lado, o ministro divergiu em relação aos repasses de quase R$ 70 milhões a prefeituras, avaliando que havia indícios de necessidade real devido às fortes chuvas. Ele também afastou a tese de promoção pessoal na publicidade institucional do governo.
Segundo Isabel Gallotti, uma “falsa calamidade pública” teria sido usada para justificar o repasse irregular de recursos. Em seu voto, o ministro André Mendonça ressaltou que as ações do governo buscaram “conspurcar a normalidade e a legitimidade do pleito”, explorando a “extrema pobreza” por meio da distribuição de bens essenciais, como alimentos e moradia.
A defesa de Antonio Denarium e Edilson Damião nega qualquer irregularidade, afirmando que a execução dos programas sociais e as transferências estaduais às prefeituras ocorreram dentro da legalidade, sem finalidade eleitoral.
O andamento do processo é acompanhado pela CENARIUM, que dedicou a capa da edição 60 da revista impressa, publicada em julho deste ano, ao tema. A reportagem destacou a paralisação do julgamento no TSE e apontou que o retorno do caso à pauta dependia de decisão da presidência do tribunal. A publicação também detalhou as repercussões do caso, incluindo as sucessivas cassações no TRE-RR e os recursos apresentados pela defesa.
Este não é o primeiro embate judicial do governador. Antonio Denarium já teve o mandato cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), recorrendo em todas as ocasiões. Atualmente, ele está no penúltimo ano de seu segundo mandato, iniciado em 2023, após a reeleição em 2022. Denarium foi eleito pela primeira vez em 2018, impulsionado pela onda bolsonarista que marcou aquele pleito.