CCJ da Câmara aprova pedido de prisão de Chiquinho Brazão

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA (DF) – Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira,10. a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário.

O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL. Veja como votou cada deputado na CCJ:

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro.

Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.

Chiquinho brazão e sua relação com Marielle Franco

Apontado na delação do ex-PM Ronnie Lessa, executor das mortes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, como um dos mandantes do crime, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) tinha um histórico de enfrentamento político com a vereadora por questões ligadas a terras. De acordo com o relatório da Polícia Federal que culminou com as prisões de Chiquinho, de seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, em 24 de março deste ano, o deputado e Marielle ficaram em lados opostos durante a votação de um projeto de lei aprovado em 2017 na Câmara Municipal do Rio para regularizar ocupações clandestinas.

A Polícia Federal aponta que a reação de Chiquinho à atuação parlamentar de Marielle, que votou contra o projeto, foi “descontrolada”. O projeto chegou a virar lei, mas foi anulado pela Justiça depois.

“Aqui impende destacar que esse cenário recrudesceu justamente no segundo semestre de 2017, atribuído pelo colaborador como sendo a origem do planejamento da execução ora investigada, ocasião na qual ressaltamos a descontrolada reação de Chiquinho Brazão à atuação de Marielle na apertada votação do PLC nº 174/2016, externada pelo assessor Arlei Assucena. No mesmo sentido, apontam diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial de Domingos, com atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão as relacionadas com milícias e ‘grilagem’ de terras. Por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia”, diz um trecho do relatório.

Chiquinho Brazão foi eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2004 e reeleito em 2008, 2012 e 2016, num total de quatro mandatos consecutivos no legislativo municipal. Na última passagem pelo Palácio Pedro Ernesto, o mandato de Chiquinho coincidiu com o de Marielle Franco, de 2017 (início da legislatura) até seu assassinato, em março de 2018. 

Também em 2018, Chiquinho Brazão foi eleito deputado federal, tendo renovado o mandato na eleição de 2022. Ele exerceu também o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio até fevereiro deste ano, quando pediu exoneração após surgirem os primeiros rumores sobre sua possível participação no crime.

(*) Com informações da Agência Brasil e do O Globo

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