CCJ do Senado deve votar novo Código Eleitoral no dia 5 de junho
24 de maio de 2024
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o novo Código Eleitoral no dia 5 de junho. O anúncio foi feito na quinta-feira, 23, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Castro é o relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021. Segundo o parlamentar, caso seja aprovada pela manhã na CCJ, a matéria pode ser levada à sessão deliberativa do Plenário marcada para a tarde do mesmo dia.
Marcelo Castro anunciou ainda a realização de uma sessão de debates no Plenário para discutir o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o mandado de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam dez anos); e a coincidência de eleições gerais e municipais. As mudanças precisariam ser aprovadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Vamos convidar as maiores autoridades do país no assunto para fazer um amplo debate. Chamar a sociedade para debater esse tema que julgamos muito importante para a administração pública no Brasil. Depois da sessão de debates, vamos encaminhar um cronograma e tomar a decisão que julgarmos mais adequada para nosso arcabouço jurídico e eleitoral”, disse.
Agenda da semana
Segundo Marcelo Castro, o Congresso Nacional tem sessão na próxima terça-feira, 28. Senadores e deputados podem apreciar os vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Poder Legislativo.
Na quarta-feira, 24, o Plenário do Senado tem reunião deliberativa. Os parlamentares podem votar o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura carreiras de servidores públicos.