CENARIUM recorre a CNJ contra decisões do TRE-AM: ‘matérias respaldadas não podem ser chamadas de fake’

Paula Litaiff – Da Revista Cenarium

A REVISTA CENARIUM oficializa uma reclamação à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra as decisões judiciais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) em que mandam excluir matérias respaldas com documentos e imagens da versão on-line da revista, sem ouvir os jornalistas, em pedidos de liminares do candidato a prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A revista está recorrendo de todas as decisões.

No dia 15 de novembro, primeiro turno das eleições municipais, o  juiz da 2ª. Zona Eleitoral Moacir Pereira Batista mandou excluir, de uma só vez, diversas matérias da REVISTA CENARIUM em que David foi citado, entre elas a que ele mora em um condomínio de luxo, imóvel que foi informado pelo próprio candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mesmo magistrado deferiu o pedido de resposta contra uma investigação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conforme acordão emitido pela própria Corte. No terceiro caso, Moacir censura a matéria baseada em um documento da Justiça Federal, no qual prova que David Almeida foi chamado para depor na operação “Maus Caminhos” da Polícia Federal (PF).

O Marco Civil da Internet (12.965/2014) em seu artigo 19º e §4º, prevê que em uma ação sobre matéria jornalística um juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial de um fato considerado constrangedor, existindo prova “inequívoca e considerado o interesse da coletividade…”

“Entendemos que o direito constitucional de liberdade de expressão e da imprensa precisam prevalecer acima de interesses eleitorais. Matérias respaldadas não podem ser chamadas de fake news”, afirmou o advogado da REVISTA CENARIUM, Christian Naranjo.

A reclamação da revista à Ouvidoria do CNJ foi redigida e assinada de forma coletiva pelos jornalistas da CENARIUM. Após o envio do documento coletivo, a revista elabora ações nominais ao Conselho Nacional de Justiça.

Modelando a opinião  

Sem explicar à sociedade os motivos que o colocaram no centro de investigações com recursos públicos, o candidato David Almeida se utiliza de um discurso político de negacionismo, conhecido como “Pós-verdade” ou Post-truth (em inglês), para chamar as matérias da REVISTA CENARIUM de “fake news”.

O termo foi introduzido no Dicionário Oxford, em 2016, para classificar o entendimento de leitores sobre acreditar que uma notícia seja falsa, apenas por ela ir de encontro as suas crenças pessoais ou interesses particulares.

Há quatro anos, a expressão tomou força especialmente após a primeira eleição do presidente Donald Trump sobre a qual especula-se que uma onda de notícias falsas estimulou a rejeição à candidata Hillary Clinton. Trump conseguiu fazer com que as redes sociais acreditassem que as matérias só eram consideradas fakes quando o contrariavam.

Em seu conceito base, o termo foi bem explicado, à época, em um artigo do Portal Rede Brasil Atual, cujo título é: “Donald Trump na era da pós-verdade: quando a versão é mais importante do que o fato”

O TRE-AM e o juiz

A reportagem da REVISTA CENARIUM tentou ouvir o juiz Moacir Pereira Batista, por meio da assessoria de imprensa do TRE-AM, sobre suas decisões favoráveis ao candidato a prefeito de Manaus, David Almeida, mas não obteve retorno. As perguntas encaminhadas foram as seguintes:

1) O juiz Moacir Pereira Batista vem concedendo liminares favoráveis ao candidato David Almeida sobre matérias respaldadas em fotos e documentos da REVISTA CENARIUM, classificando-as de “fake news”, sem sequer ouvir as alegações do veículo de comunicação. Por que os critérios utilizados pelo magistrado não levam em consideração dispositivos favoráveis do Marco Civil da Internet e o do Direito à Liberdade de Expressão?

2) O juiz nunca ponderou se os pedidos para retirada de matérias da REVISTA CENARIUM feitos pelo candidato David Almeida podem estar associados à tendência da “Pós-verdade”, um termo introduzido no Dicionário Oxford, em 2016, para classificar o entendimento de leitores sobre acreditar que uma notícia seja falsa, apenas por ela ir de encontro as suas crenças pessoais ou interesses particulares?

3) O que o juiz pode comentar sobre o Marco Civil da Internet, que traz importante norma referente ao combate e à disseminação de informações falsas, na qual prevê que o interesse coletivo pode prevalecer sobre uma alegação de dano por uma ação causada pelo próprio agente que se diz ofendido por uma publicação?

Sanã Almendros

Além da CENARIUM, outros sites e portais do Amazonas estão sofrendo a mesma restrição nas matérias jornalísticas contra o candidato a prefeito de Manaus, David Almeida. Na maioria das ações, assina as decisões favoráveis ao candidato, a juíza Sanã Almendros. Inclusive, os despachos de Moacir Pereira Batista tomaram como base as decisões da magistrada.