Centro de Manaus fica parado com nova suspensão do transporte coletivo

MANAUS (AM) – Os rodoviários de Manaus (AM) voltaram a paralisar parte da frota do transporte coletivo nesta sexta-feira, 12, como parte do protesto contra o atraso no pagamento dos salários do mês de agosto, cujo sistema é administrado pelo município sob a gestão de David Almeida (Avante).

A CENARIUM confirmou, in loco, que o interrompimento das atividades do transporte coletivo teve início na Rua Ferreira Pena com a Leonardo Malcher, ambas no bairro Centro, Zona Sul da capital. Agora, há veículos estacionados em toda a região central e terminais, como parte do protesto.

A primeira paralisação ocorreu nessa quinta-feira, 11, e comprometeu mais de 500 mil usuários de ônibus, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). As atividades foram retomadas no fim da tarde, mas paralisadas, novamente, por volta das 9h desta sexta.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus atribuiu a paralisação ao atraso de salários dos funcionários do sistema com base na alegação do Sinetram, que afirmou não ter recebido os subsídios do Governo do Amazonas referente ao Passe Livre Estudantil.

A CENARIUM apurou junto à Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz) que o repasse, de responsabilidade do Estado, foi realizado e retornou por falta de certidões negativas do Sinetram, cujo sistema é administrado pela prefeitura.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), declarou que a paralisação total do transporte coletivo não é de responsabilidade do Estado, mas da prefeitura. Segundo afirmou Lima, o papel do Estado no sistema se restringe à garantia da meia-passagem estudantil, no valor de R$ 2,50, e esse compromisso tem sido cumprido.

O governador reforçou a alegação da Sefaz de que o governo do Estado já depositou R$ 19 milhões em juízo para assegurar a gratuidade dos estudantes, mas que o Sinetram não conseguiu acessar os valores por estar com certidões negativas. 

“Nossa relação é diretamente com o aluno, para quem estamos pagando a meia-passagem, conforme já foi confirmado pela Justiça. Qualquer informação além disso é especulação”, afirmou.

Nas redes sociais, o prefeito de Manaus, David Almeida, declarou que a Prefeitura de Manaus não deve repasse ao Sinetram. “Todos os repasses são feitos religiosamente aos dias 5 e 20 de cada mês. Nosso repasse do dia 5 de setembro já foi feito. O que falta para ser completado o recurso para o pagamento dos trabalhadores este mês é o recurso do Passe Livre Estudantil estadual”, afirmou ele.

Disputa judicial

Em 4 de setembro deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, proferiu a última decisão sobre o Passe Livre de Manaus, mantendo a validade do custeio de R$ 2,50 por passagem estudantil pago pelo Estado e rejeitando a tese da Prefeitura de Manaus de que o valor correto seria R$ 8,20.

A decisão confirmou que o município não poderia impor novos encargos ao governo estadual, garantindo, assim, a continuidade do benefício aos estudantes da rede estadual. Essa determinação soma-se às liminares e acórdãos do TJAM, que já haviam assegurado o valor de R$ 2,50 desde junho.

Em 18 de junho de 2025, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus concedeu liminar determinando que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas autorizem e permitam a venda direta da meia-passagem ao Estado pelo valor de R$ 2,50.

A liminar também ordenou que os réus (IMMU e Sinetram) abstenham-se de impedir o acesso gratuito dos alunos da rede estadual ao transporte coletivo, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública. O tribunal validou que o Estado custeie o benefício pelo valor de R$ 2,50, pois esse modelo já estava em vigor desde 2021 e não implicava ônus adicional para o município, contrariando a tese da Prefeitura de Manaus de que o valor justo da tarifa estudantil seria R$ 8,20.