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15 de maio de 2021

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Jennifer Silva – Da Revista Cenarium

Manaus – Um dos assuntos mais pautados nos últimos dias no cenário político brasileiro tem sido a decisão da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A decisão foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com especialistas do Amazonas ouvidos pela Revista Cenarium, não há ilegalidade na decisão liminar tomada pelo ministro.

“Pairam algumas dúvidas sobre esta possível CPI, primeiro haveria a ilegalidade no pedido do ministro Luís Roberto Barroso. Eu particularmente não vejo nenhum problema. Eu acredito que tem respaldo sim e aí é bom lembrar que cerca de 10 anos atrás o próprio presidente Bolsonaro defendeu que o Supremo determinasse abertura da CPI do Apagão Aéreo. Então, é a mesma Constituição de 2007 que agora. Então, cabe sim, só que agora ele muda de figura, ele passa a ser vidraça e não pedra como ele era em 2007. Em 2007 Bolsonaro era deputado e pediu que o Supremo abrisse uma CPI do Apagão Aéreo e agora o ministro Luís Roberto Barroso está solicitando o mesmo”, explica o cientista político Helson Ribeiro.

A única questão diante da decisão de Barroso, colocada por Helson, seria como uma CPI pode acabar. “O questionamento é o que isso pode acarretar. A gente não sabe como uma CPI vai acabar, claro que normalmente as CPIs são vitrines para que os políticos apareçam, sobressaiam, a imprensa noticia. Agora, o presidente do Senado, Pacheco, de Minas Gerais, criticou o negacionismo do presidente Bolsonaro e afirmou que não vai impedir nada. O que pode se chegar a conclusão é que, dependendo da extensão que tiver a CPI, ela pode direcionar para algumas omissões do governo federal. Nenhum País trocou tanto de ministros da Saúde [durante a pandemia] quanto o Brasil e nenhum governante teve tanta atitude negacionista quanto Bolsonaro”, declarou o cientista político.

Seguindo a linha de raciocínio de Helso, o cientista político Carlos Santiago afirma que é totalmente legal a decisão do ministro Barroso e ainda está dentro do Código Penal brasileiro. “A decisão do ministro Luís Barroso de determinar à mesa diretora do Senado Federal que instaure a CPI da Pandemia está correta. Porque os requisitos políticos e administrativos para uma CPI foram todos preenchidos pelos senadores que propuseram. Uma CPI funciona como um órgão do legislativo, mas usando o código penal brasileiro. É um instrumento do legislativo que utiliza das normas do Código Penal, por isso ela pode requisitar documentos, requisitar a presença de autoridades. Ela pode fazer diligência dos órgãos públicos. E ao final deve encaminhar o resultado de todas as oitivas ao órgãos de fiscalização”, esclareceu.

Negacionismo

O negacionismo de Bolsonaro é bastante criticado por Helso, que afirma que o presidente tem tentado pintar uma ilegalidade por parte do Supremo que não existe. “Um ou dois governantes tiveram atitudes negacionistas, mas posteriormente voltaram atrás e se desculparam. Bolsonaro não, ontem mesmo ele criticou o STF, por conta da decisão do Supremo. Quando tem um pleito aceito, as pessoas criticam, quando tem um pleito negado, as pessoas questionam a Justiça. O que é estanho, é um presidente como Bolsonaro ter este tipo de comportamento. Querer colocar para a população que ele não age porque o Supremo não deixa. Em momento algum. O Supremo só age dentro de suas competências, assim como um prefeito, um governador ou mesmo um presidente”, afirmou.

O cientista político, Helson Ribeiro, destaca que a CPI serve não somente para descoberta de ilícitos do presidente, mas que outros também podem ter falhado e se o trabalho da CPI for realizado de maneira límpida, haverá a responsabilização das pessoas certas por seus atos.