CNJ afasta desembargadores e investiga esquema de venda de decisões em Mato Grosso
01 de agosto de 2024
Davi Vittorazzi — Da Cenarium
CUIABÁ (MT) – A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, em decisão cautelar nesta quinta-feira, 1, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Além dos afastamentos, o órgão também instaurou um procedimento para investigar um suposto esquema de venda de decisões na Justiça de Mato Grosso.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O magistrado também determinou reclamações disciplinares contra os dois magistrados e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT nos últimos cinco anos.
Segundo o CNJ, foi encontrado indícios de que os magistrados tinham amizade íntima com o advogado Roberto Zampieri, que foi assassinato em dezembro do ano passado. Com isso, eles se tornariam suspeitos para decidir processos protocolados pelo profissional e ainda recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses do advogado.
Na decisão, a Corregedoria Nacional diz haver “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirmou o Corregedor Nacional de Justiça na decisão. A corregedoria do CNJ requereu às autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, para o esclarecimento dos processos.
O ministro Felipe Salomão informou nos autos que manteve diálogo prévio com o presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, a respeito da gravidade da situação, que “então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.
Segundo a corregedoria, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias.
A CENARIUM entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJMT, e questionou a atual situação dos magistrados. Em nota, o órgão informou que já recebeu a decisão do CNJ que determinou o afastamento dos juízes. Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho aguardam a notificação para constituir os advogados de defesa. Eles ainda não se pronunciaram oficialmente. O processo está em segredo de Justiça.
Assassinato de advogado
O advogado Roberto Zampieri, de 59 anos, foi assassinado em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. Um produtor rural foi indiciado e apontado como um dos mandantes da morte de Zampieri. O caso de homicídio tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A investigação da morte do advogado, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso, favoráveis ao advogado.