CNJ afasta juíza por pedir voto para Lula: ‘Vote 13, salve o Brasil’
Por: Ana Pastana
24 de fevereiro de 2025
MANAUS (AM) – A juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi afastada de suas funções por 60 dias, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por se manifestar a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na rede social X, antigo Twitter, durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão foi acatada pela maioria do colegiado, que entendeu que as postagens da magistrada comprometeram os deveres de imparcialidade e dignidade exigidos pela função. A CENARIUM questionou a juíza Rosália Guimarães sobre a decisão do CNJ, e aguarda retorno.
Em um dos prints, Rosália incentiva os seguidores a votar em Lula, à época candidato à Presidência. “Sou juíza de Direito há 18 anos. As cenas de Roberto Jefferson atirando contra a polícia e se gabando desse feito em vídeos compartilhados por ele mesmo sinalizam que o Estado Democrático de Direito, sob o bolsonarismo, está em grande risco! Dia 30: vote 13. Salve o Brasil!“, escreveu Rosália no X.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto em setembro de 2023, quando a Corregedoria Nacional de Justiça teve acesso à rede social da juíza. No processo, estão anexados mais de 70 prints contendo as manifestações da magistrada na plataforma.
Processo
Nos autos da reclamação disciplinar, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça, afirma que Rosália estaria “adotando conduta em suas redes sociais incompatível, em tese, com seus deveres funcionais de magistrada”.
O corregedor afirma que a juíza ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer publicações políticas nas redes sociais. Mello destacou algumas publicações feitas por Rosalía. “Se você se parecer minimamente comigo, dá um like ou retuíte, assim saberei que não sou minoria e que nosso Brasil ainda tem chance de voltar aos rumos democráticos em 2023! Dia 30, vote 13 #estoucomlula”;
Outros citavam afirmações como “Bolsonaro odeia pobre” e “Bolsonaro ditador!”.
Veja os prints anexados no processo:
Na época, a presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, se manifestou a favor da instauração do PAD contra a juíza do TJAM. Ainda no início do processo, Weber determinou que o TJAM abrisse o processo administrativo disciplinar sem o afastamento da magistrada.
Conta suspensa
Em 2022, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do perfil da juíza Rosália Guimarães Sarmento no Twitter porque ela o usou, de forma reiterada, para defender o voto no então ex-presidente Lula. Atualmente, o perfil da juíza na rede social X consta como “Account withheld” (“conta retida”, na tradução em português).
Na época, além de Rosália, a decisão do CNJ também determinou a suspensão da conta do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, de Minas Gerais, e do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Rio de Janeiro. A corregedoria também pediu o cancelamento da conta do desembargador no Facebook.
No Processo Judicial Eletrônico, o processo administrativo consta como julgado e deliberado em sessão no último dia 21 deste mês.