CNJ realiza semana nacional de regularização fundiária na Amazônia Legal

MANAUS (AM) – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abre, neste sábado, 23, em ato solene no Teatro Amazonas, em Manaus, a 2.ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia. A cerimônia conta, ainda, com a presença, entre as autoridades, do governador do Estado, Wilson Lima; da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, e do corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.  

A ação acontecede 25 a 29 de novembro nos nove Estados que integram a Amazônia Legal: Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, de promoção do diálogo entre o governo e a sociedade para combater a grilagem de terras.  

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento n. 144/2023, o programa é coordenado pelas corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal. Por meio dele, busca-se fortalecer a governança fundiária, promover justiça social, garantir segurança jurídica e acesso regular à terra, com proteção ao meio ambiente. 

Entrega de títulos 

Durante a semana, está programada a entrega de 2.760 títulos de regularização fundiária no Amazonas. Serão contemplados no estado moradores de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Manaus e Coari. Em Mato Grosso, estima-se a entrega de 2 mil títulos de propriedade em cinco municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.  

No Maranhão, serão entregues 4.731 títulos nos municípios de: Aldeias Altas, Arame, Barreirinhas, Brejo, Cantanhede, Carolina. Chapadinha, Coelho Neto, Codó, Guimarães, Humberto de Campos, Lago dos Rodrigues, Montes Altos, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Satubinha, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Vitorino Freire.  

Já no Pará, estarão contemplados 800 moradores de Breu Branco, 700 de Parauapebas; 634 de Curionópolis, 50 de Canaã dos Carajás; 17 de comunidades quilombolas do estado, 500 de Belém e 5 mil de Ananindeua. No Tocantins, serão entregues 5 mil títulos em todo o estado.  

Na capital acreana, haverá entrega de 179 títulos no Bairro Vitória, 42 no Bairro Boa Vista e 500 em Wanderley Dantas, totalizando 721 títulos em Rio Branco. Em Roraima, serão contemplados moradores dos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí.  

Além da regularização de propriedades, acontecerão nos estados ao longo da semana uma série de ações, tais como fóruns, audiências públicas, simpósios, seminários, cursos, webinários e criações de núcleos especializados.  

Leia mais: ‘Amazonas Meu Lar’ vai construir mais 496 moradias populares em Manaus

(*) Com informações da Agência Brasil