28 de fevereiro de 2021

Jennifer Silva – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os povos extrativistas e quilombolas foram inclusos nos grupos prioritários do Plano Nacional de vacinação do Ministério da Saúde. Para assegurar que esses grupos recebam a vacina contra a Covid-19 no Amazonas, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) da 6ª Câmara pedindo que o órgão monitore a distribuição e imunização dos povos indígenas, em especial, à Prefeitura de Manaus, responsável pela vacinação da população na capital amazonense.

De acordo com o Secretário-Geral da CNS, Dione Tarquato, a principal reivindicação do Conselho é para que o Ministério Público Federal faça a expedição de uma recomendação, tornando obrigatório os municípios a cumprirem como prioridade a vacinação dos grupos prioritários.

“Nós já estamos fazendo esse monitoramento. Eu, como secretário-geral do CNS, vou passar a acompanhar todas as respostas do Estado do Amazonas, Estou endereçando individualmente, o ofício para os municípios e também ao governo do Estado. No caso dos municípios, que cumpra o que se está estabelecido na lei, do grupo prioritário. E ao Estado, que oriente seus munícipios a cumprirem a lei federal”, explicou Dione.

Dione Torquato falou à REVISTA CENARIUM nesta sexta-feira, 22 (Reprodução/ Redes sociais)

O secretário-geral do CNS disse ainda que a forma de monitoramento do Conselho por meio dos Estados é a partir das coordenações regionais. “Então, cada coordenação está replicando e encaminhando individualmente pelos municípios e Estados e repassando para a Secretaria Geral do Conselho”, completou.

Em resposta à REVISTA CENARIUM, o MPF-AM informou que o documento chegou ao conhecimento do órgão na manhã desta sexta-feira, 22, e que a demanda ainda deve ser atendida, mas comunicou que independe da solicitação do CNS, a instituição pública já encaminhou um documento a diversos órgãos responsáveis pela vacinação, assinado no último dia 19. “Pedimos que se manifestem quanto à viabilidade de articulação de logística única para vacinação das comunidades ribeirinhas, de unidades de conservação e quilombolas em conjunto com os povos indígenas no Estado do Amazonas, comunidades ribeirinhas de unidades de conservação e quilombolas em conjunto com os povos indígenas no Estado do Amazonas”, o prazo de resposta é de cinco dias, ninguém se manifestou ainda, explicou a assessoria de comunicação do MPF-AM.

Lei Federal

No ano passado, o governo federal criou uma lei que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Plano Nacional

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde divulgou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, onde a comunidade indígena brasileira ficou de fora dos grupos prioritários para a imunização. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde alterou o Plano Nacional, incluindo as comunidades tradicionais extrativistas, quilombolas e povos indígenas.

Confira o documento na íntegra:

Oficio-CNS_6a-Camara-MPF