Colecionador de polêmicas, deputado estadual de RO perde o mandato por decisão da Justiça Federal

Iury Lima – Da Revista cenarium

VILHENA (RO) – A Terceira Vara da Justiça Federal da 1ª Região condenou o deputado estadual de Rondônia José Geraldo Santos Alves Pinheiro, do Partido Social Cristão (PSC), por crime contra a ordem tributária, e determinou que a Assembleia Legislativa (Ale-RO) declare a perda do mandato do parlamentar, mais conhecido pelo nome político – e por sua coleção de polêmicas: Geraldo da Rondônia.

A decisão é do juiz Walisson Gonçalves Cunha, proferida em 23 de junho, porém, mencionada pela Casa de Leis do Estado apenas nesta terça-feira, 28, quase uma semana depois; ainda assim os colegas de Geraldo evitaram o assunto.

Condenação

Além da perda do mandato, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do parlamentar, o que o torna inelegível em futuras eleições.

Na prática, a Justiça entendeu que, nos termos da Lei N° 8.137/90, Geraldo da Rondônia omitiu informações ou prestou declaração falsa às autoridades fazendárias antes de assumir o cargo, ou seja, o deputado mentiu sobre suas rendas e bens, omitiu informações ou, ainda, empregou outra fraude semelhante. A pena é de dois anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Sem recurso

Geraldo da Rondônia não pode recorrer dessa decisão devido ao fato de que a ação já transitou em julgado.

Assim como a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) já foi notificado. No entanto, o órgão informou que cabe, agora, à Casa de Leis, cumprir a decisão judicial.

Sem respostas

O assunto chegou a pairar, vagamente, entre as pautas da sessão ordinária da Ale-RO nesta terça-feira. Durante a leitura do expediente, um dos parlamentares anunciou, entre titubeios, o recebimento de um ofício comunicando a condenação do deputado. A sessão foi suspensa por tempo indeterminado logo em seguida; foi retomada pouco menos de uma hora depois e encerrada após apreciação de requerimentos para medalhas do mérito e menções de louvor a instituições e personalidades.

Mesmo com a convocação de uma sessão extraordinária, logo após, o assunto permaneceu desprezado.

A reportagem pediu esclarecimentos à Assembleia Legislativa e ao deputado estadual Geraldo da Rondônia, mas não obteve nenhum retorno até o fechamento desta matéria.

Coleção de polêmicas

Aos 65 anos, José Geraldo Santos Alves Pinheiro protagoniza episódios polêmicos desde que ingressou no primeiro mandato – que durou cerca de um ano -, em 2017, substituindo a então deputada estadual Glaucione Rodrigues, que foi eleita prefeita de Cacoal, município do interior rondoniense. 

Há dois anos, uma bailarina denunciou o parlamentar por lesão corporal, constrangimento ilegal e abuso de autoridade. O caso ocorreu em Ariquemes (RO), a 202 quilômetros de Porto Velho, durante um evento numa casa de festas. Ela foi abordada por um funcionário do político, que ofereceu, a mando dele, uma quantia em dinheiro para que ela dançasse para o deputado “por alguns minutos”. A proposta também foi feita para outra dançarina e até para o técnico da banda. Todos recusaram.

Ao fim do show, Geraldo da Rondônia continuava exaltado por ter sido contrariado e dizia que “era ele quem mandava ali”. A bailarina se impôs e o deputado ficou furioso. “O tapa não pegou no rosto porque eu me afastei”, disse a mulher, à época. Ele negou que teria agredido a bailarina e afirmou não compactuar com violência. 

O episódio mais recente ocorreu em maio deste ano. Aos berros, durante um evento de regularização fundiária, ele incentivou ruralistas a incendiar veículos de órgãos de fiscalização ambiental. À época, o Ministério Público de Rondônia informou à CENARIUM que iria apurar a conduta do deputado.

Suplente assume

Com saída do representante do parlamento estadual, o 1° suplente dele, Jesuíno Boabaid (PMN), deve assumir a cadeira.