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28 de novembro de 2021
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Iury Lima – Da Cenarium

VILHENA (RO) – Chaules Volban Pozzebon, considerado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) como o ‘maior desmatador do Brasil’, será transferido da penitenciária federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde cumpre pena desde junho, para um presídio em Rondônia. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO) que, na quinta-feira, 30, concedeu habeas corpus, atendendo, parcialmente, a um pedido da defesa do empresário condenado por formação de quadrilha, extorsão e extração ilegal de madeira. 

Apesar de ter conseguido habeas corpus parcial para transferência de unidade, deixando a esfera prisional federal para a estadual, o pedido da defesa de Pozzebon mirava na substituição da pena de reclusão por medidas cautelares, tais como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico ou proibição de sair de casa.

Sessão da 1ª Câmara Criminal de Ariquemes, que decidiu pelo habeas corpus parcial na quinta-feira, 30. (Reprodução/TJ-RO)

Prisão e sentença

Chaules Pozzebon foi preso, em 23 de outubro de 2019, durante a Operação Deforest, da Polícia Federal, que mirava suspeitos de crimes ambientais em Rondônia, Amazonas e São Paulo.

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Na época, ele foi apontado como suspeito de liderar uma organização criminosa especializada em invadir terras de comunidades rurais de Cujubim, a 32 quilômetros de Porto Velho, para extrair madeira de forma ilegal por meio de extorsão praticada contra os verdadeiros donos dos territórios, o que ficou comprovado mais tarde, sendo que o MP identificou ainda os crimes de homicídio e lavagem de dinheiro. Empresários, policiais e pistoleiros também integravam o grupo, que chegava a lucrar R$ 65 mil por mês.

A sentença de 592 páginas condenou, além do líder da organização, outros 15 envolvidos, entre eles, 11 policiais militares que ajudavam a tomar as propriedades e cobravam pedágio dos moradores da localidade conhecida como Região do Soldado da Borracha.

De acordo com o inquérito, os criminosos também construíram uma porteira na “Estrada do Chaules”, como se popularizou e quem tivesse moradia ou negócios além dela deveria pagar valores tabelados que variavam entre R$ 50 e R$ 3 mil para atravessar. 

Aos 49 anos, Chaules Volban Pozzebon foi condenado a quase 100 anos de prisão. (Reprodução/Internet)


Chaules Pozzebon, que é dono de mais de 120 madeireiras na região do município de Ariquemes, em Rondônia, tem uma extensa ficha criminal. Ele começou a atuar no ramo madeireiro no início dos anos 2000 quando chegou em Rondônia, após ter saído do Paraná. Além de cometer delitos ambientais, também carrega o título de escravagista, pois, em 2012, o Ministério Público do Trabalho resgatou 22 trabalhadores de uma de suas fazendas em Cujubim, onde viviam em situação análoga à escravidão.

Hoje, aos 49 anos, o empresário deve cumprir pena de reclusão por 99 anos, dois meses e 23 dias. Para a defesa, a decisão é ‘equivocada’.

O que diz a defesa

Os advogados de Chaules Volban Pozzebon se manifestaram um dia antes do TJ-RO proferir a decisão pelo habeas corpus parcial. A reação de Job Ferreira e Aury Lopes Junior foi em relação às novas ações realizadas pela Polícia Federal, que está investigando pessoas ligadas a Pozzebon, consideradas supostos laranjas do empresário condenado.

A manifestação da defesa aconteceu por meio de nota, alegando que a Polícia Federal apresentou inverdades sobre o caso e que “a Justiça irá julgar os fatos como eles aconteceram”. O texto também nega que Chaules Pozzebon seja o maior desmatador do País, além de que ele tenha cometido qualquer crime. 

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“Em razão dessas e de outras acusações infundadas, os advogados do empresário vêm a público repudiar as referidas acusações, as quais podem ser facilmente desmentidas numa simples pesquisa”, dizia a nota. 

“Chaules é um empresário que sempre pautou suas atividades empresariais dentro da mais absoluta legalidade, e foi dessa forma que sempre contribuiu para o progresso e desenvolvimento do Estado de Rondônia, gerando empregos e rendas há quase 30 anos”, alegou outro trecho. 

“Continuamos acreditando que a Justiça irá julgar os fatos como realmente aconteceram, dessa forma, em breve sua inocência será provada e sua liberdade restaurada”, concluiu a defesa.