Com histórico de denúncias por fake news, deputado comemora veto da criminalização

Isabella Rabelo – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) publicou um vídeo em suas redes sociais onde aparece, ainda no plenário do Congresso Nacional, comemorando o resultado da votação que manteve o veto (VET 46/2021 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei 2.108/2021, que permitiria a criminalização das fake news nas eleições.

No vídeo, Gayer celebra gritando para a câmera, enquanto mostra o ambiente e as pessoas ao redor. O parlamentar afirma que a decisão seria um ato em defesa da liberdade de expressão no País. “Vencemos, caralho! Conseguimos manter o veto do Bolsonaro. Não vai ser dessa vez que eles vão conseguir impor a censura no Brasil. Valeu pela mobilização. Foi lindo, maravilhoso, mais uma vitória para a liberdade de expressão”, bradou o deputado.

O projeto tratava da tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). A votação se encerrou em 317 votos pela manutenção, 139 contrários e quatro abstenções na votação na Câmara dos Deputados.

Segundo os parlamentares opositores, a proposta seria uma tentativa de censura, restringindo as pessoas de manifestarem suas opiniões nos meios digitais, e um atentado contra a liberdade de expressão da população. 

Histórico

Em outubro de 2022, a Justiça de Goiás determinou que Gustavo Gayer divulgasse um vídeo de retratação devido à propagação de notícias falsas. Isso ocorreu porque, em março do ano anterior, o deputado compartilhou seis vídeos contendo informações falsas sobre as ações adotadas pela Prefeitura de Goiânia acerca da pandemia de Covid-19.

No mesmo ano, em novembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ordenou a desativação dos perfis nas redes sociais de Gayer e outros deputados. O motivo da decisão foi o compartilhamento do vídeo de um “consultor” argentino que disseminava informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Em dezembro, o corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, iniciou investigações sobre as ações de Bolsonaro, Gayer e outros apoiadores do ex-presidente, que levantaram questionamentos sobre a legitimidade dos resultados eleitorais.

Definição

‘Fake news’, em tradução livre, notícias falsas, são uma forma de manipulação dos fatos que consiste na distribuição deliberada de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio, ou ainda online, como nas mídias sociais. O termo pode ser aplicado à imprensa, como também a pessoas públicas ou anônimas.

O texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

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Editado por Aldizangela Brito