Da Cenarium
MANAUS (AM) – A aprovação na Câmara Federal, na noite dessa quarta-feira, 10, do texto que regulamenta a Reforma Tributária e que deixou de fora a maior parte das propostas apresentadas pelo Amazonas para a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM), demonstrou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omaz Aziz (PSD).
Omar Aziz é coordenador da bancada amazonense no Congresso, que inclui os deputados federais Adail Filho (Republicanos); Amom Mandel (Cidadania); Átila Lins (PSD); Alberto Neto (PL); Fausto Jr. (União Brasil); Pauderney Avelino (União Brasil); Saullo Viana (União Brasil); Sidney Leite (PSD); e Silas Câmara (Republicanos). Eduardo Braga pertence a um dos maiores partidos da Câmara, o MDB, com 44 deputados federais.
Além disso, os parlamentares são fortemente ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não conseguiram que o relator da matéria, o deputado do partido de Minas Gerais, Reginaldo Lopes, incluísse os tópicos beneficiando o modelo econômico do Estado no texto final.
Comandada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, a votação aprovou o texto por 336 votos contra 142, sem que fossem contempladas as sugestões que alteravam 20 emendas da reforma, apresentadas pela bancada federal amazonense e que buscavam assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus e dos mais de 500 mil empregos diretos e indiretos que ela gera.
Das propostas apresentadas pela bancada amazonense, que ao longo de 2023 e 2024 receberam assessoramento da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governador Wilson Lima para tratar do assunto, foram incluídas apenas duas sugestões.
O fato demonstrou a pouca habilidade de articulação dos parlamentares, que agora vão precisar trabalhar de forma mais eficiente para tentar reverter a situação na votação do Senado, entre os seus pares. É esperado que o resultado seja revertido na votação entre os senadores, principalmente por Eduardo Braga ter atuado como relator da matéria no Senado, e Omar Aziz ter sido coordenador da bancada durante a discussão da reforma.
O que foi incluído
Entre as propostas feitas pelo Amazonas, foram incluídas no texto aprovado a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos que já existiam com o ICMS e que podem ser recriados com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto estadual.
Está prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, que deve ser cobrada a partir de 2033, quando está previsto o fim da transição entre o atual sistema tributário e o novo.
A segunda proposta aceita no texto diz respeito ao crédito presumido das indústrias do Estado, que permite que os créditos obtidos pelas empresas instaladas no Amazonas possam ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outros Estados.
A mudança consta no artigo 446, que também define como vão funcionar os créditos presumidos. O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor e, agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.
Ficaram de fora as alterações no texto, como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas que ainda não iniciaram a produção.
Também não consta no texto aprovado a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca de Manaus, que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
Manifestação
A CENARIUM questionou os senadores a respeito da falta de articulação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Mas, nas redes sociais, Eduardo Braga afirmou que a bancada do Amazonas no Senado já está mobilizada para “evitar retrocessos e o comprometimento” da Zona Franca de Manaus. O parlamentar declarou que faltou interlocução.
“Faltou sensibilidade à Câmara e interlocução com a Casa da Federação nesta primeira etapa da regulamentação da Reforma Tributária!“, declarou. “Não aceitaremos que a Zona Franca de Manaus seja prejudicada, em detrimento de setores já subtaxados! Não podemos esquecer que ela é a principal responsável pela preservação de mais de 90% da reserva de florestas do planeta“.
Votação
A maioria dos deputados amazonenses votou contra a regulamentação. Dos oito deputados federais pelo Amazonas, somente Silas Câmara (Republicanos) votou a favor.
Segundo o deputado federal Saullo Vianna (UB), das propostas feitas durante a negociação para aprovação da regulamentação, a bancada foi atendida em parte no crédito presumido da indústria e nos fundos para manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI).
“Por causa disso, a nossa bancada fechou questão para votar contra o mérito do texto da regulamentação da Reforma Tributária“, afirmou o parlamentar.
O deputado federal Pauderney Avelino (UB) pediu a retirada de pauta da legislação complementar e alegou que no caso da Reforma Tributária deveria ser criada uma comissão especial, uma vez que a matéria já passou por nove comissões.
“Este projeto vai contra o regimento interno da Câmara, pois, de acordo com as regras do parlamento, quando um projeto passa por mais de quatro comissões, é obrigatória a criação de uma comissão especial e este projeto já passou por nove. Outro ponto que destaquei foi o fato de nós, parlamentares, não termos tido tempo suficiente para a avaliação de todos os pontos apresentados nesse projeto que irá realizar centenas de mudanças no setor fiscal“, protestou.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), criticou a aprovação do projeto. O mandatário do Estado afirmou que vai lutar para reverter a decisão no Senado. “É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no Amazonas“, declarou, nas redes sociais.
Revisado por Gustavo Gilona
