Com multa diária de R$ 50 mil, Justiça determina transparência em contratos do Sou Manaus
Por: Ana Pastana
18 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 2° Vara da Fazenda Pública, determinou nessa quarta-feira, 17, que a Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), e a Fundação de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), disponibilize todos os contratos, processos licitatórios e documentos de patrocínios de todas as edições do “Sou Manaus Passo a Paço” realizados desde 2022.
A decisão assinada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian determina que os documentos devem ser disponibilizados em Portais de Transparência de forma clara e acessível, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O prefeito David Almeida tem o prazo de 15 dias, a contar da decisão, para esclarecer os gastos com o festival.
Neste ano, o Festival Sou Manaus Passo a Paço 2025 aconteceu entre os dias 5 e 7 de setembro, com shows distribuídos em 17 palcos no Centro Histórico da capital amazonense. A edição deste ano não foi única na qual repercutiu os gastos milionários da prefeitura com artistas nacionais e internacionais.
Entre visitantes e trabalhadores do setor cultural de Manaus, a percepção de disparidade no tratamento entre artistas locais e nacionais foi nítida. Enquanto grandes nomes receberam cachês milionários e estruturas completas de palco, luz e divulgação, músicos e grupos regionais apontaram dificuldades para se inserir na programação com condições equivalentes.
Neste ano, o evento teve como algumas das atrações os cantores (e seus respectivos valores estimados): Gusttavo Lima (R$ 1,2 milhão), Bruno & Marrone (R$ 1,1 milhão), Ivete Sangalo (R$ 1 milhão), Simone Mendes (R$ 650 mil), Joelma (R$ 300 mil), Xamã (R$ 250 mil), Ludmilla (R$ 300 mil), BK (R$ 300 mil), Calcinha Preta (R$ 300 mil), Pablo (R$ 300 mil), Poesia Acústica (R$ 300 mil), Dubdogz (R$ 300 mil), MC Livinho (R$ 300 mil), Paralamas do Sucesso (R$ 300 mil), Xand Avião (R$ 300 mil), Padre Alessandro Campos (R$ 300 mil), Fernandinho (R$ 300 mil), Eli Soares (R$ 300 mil), Paula Toller (R$ 300 mil) e Péricles (R$ 300 mil).
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Somados, os cachês nacionais devem ter custado, aproximadamente, R$ 8,7 milhões aos cofres públicos e patrocinadores. A Prefeitura de Manaus chegou a informar que, mesmo com 80% do evento patrocinado, a gestão municipal iria desembolsar, no mínimo, cerca de R$ 17 milhões, sendo ao menos R$ 7 milhões destinados apenas a artistas.
Apesar dos valores divulgados na mídia local, o detalhamento dos gastos com a festividade não consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus.
Ação popular
A ação popular foi protocolada pelo vereador Ubirajara Rosses do Nascimento Junior, conhecido como Coronel Rosses (PL). No autos da decisão, parlamentar declarou que a gestão do evento é acobertada por uma “inaceitável falta de transparência” e que recursos públicos são destinados de “forma tão massiva em um único evento“. Por tanto, solicitou a suspensão de todos e quaisquer pagamento relativo à organização e execução do evento Sou Manaus Passo a Paço 2025.
Em resposta a este pedido, o magistrado afirmou não reconhecer, neste momento do processo, provas que demostrem desvio de finalidade do gasto público que justifiquem a suspensão dos pagamentos. Ele pontuou que esta suspensão poderá ser analisada mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa, após apresentação de toda documentação necessária pelos requeridos.
Falta de assistência e confusão
Além da falta de transparência, o Festival Sou Manaus Passo a Paço 2025 teve relatos de falta de assistência médica para artistas locais como a cantora amazonense Márcia Siqueira. Por meio das redes sociais, a filha dela, Letícia Siqueira, relatou que a mãe precisou de atendimento médico de urgência durante o terceiro e último dia do evento mas, o atendimento emergencial foi negado.
Segundo a filha da artista, não havia profissionais de saúde disponíveis no local. “Parabéns à organização do evento que focou tanto em outros pontos e esqueceu somente de focar em atendimento de emergência. Negar atendimento é crime e ocorreu“, escreveu.
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O caso da cantora Márcia Siqueira não foi o único relatado durante o evento promovido pela Prefeitura de Manaus. Na segunda noite do festival, no sábado, 6, parte do público passou mal após agentes da Segurança Municipal da capital lançarem spray de pimenta sobre o público que tentava acessar o Palco Malcher.
No momento do show do cantor Pablo, após a apresentação da cantora baiana Ivete Sangalo, uma multidão foi impedida de ter acesso ao local, sob a alegação de que a capacidade máxima havia sido alcançada. Jovens, mulheres e idosas deixaram o local tossindo e cobrindo o rosto.
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Em nota, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), afirmou “que ainda não foi oficialmente notificada da presente ação e irá se manifestar no processo quando for solicitada”. A Fundação disse ainda que “as contas da gestão municipal dos anos de 2022 e 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE- AM), incluindo os gastos do evento “#SouManaus” nos respectivos anos”.