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2 de dezembro de 2021
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Da Revista Cenarium*

MANAUS – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com PSB, PCdoB, PSOL, PT, REDE e PDT, ingressou nesta terça-feira, 30, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando que o governo federal execute um plano emergencial para proteger os povos indígenas do Brasil na pandemia de Covid-19, em especial os isolados, que não têm contato com outros indígenas e não-indígenas e são especialmente vulneráveis à doença.

Doze advogados indígenas de diversas etnias assinam a ação, além de outros juristas não indígenas. A ação movida pelos povos indígenas e partidos, ressalta que, de acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da APIB, até o dia 27 de junho deste ano, o país registrava 378 indígenas falecidos, 9.166 infectados e 112 povos atingidos pelo novo Coronavírus.

Com base nos dados da APIB, a ação destaca ainda que o índice de letalidade da Covid-19 entre povos indígenas é de 9,6%, enquanto que, entre a população brasileira em geral, é de 5,6%. Para a entidade que representa os povos indígenas do Brasil, há um plano de genocídio em curso por parte do governo federal.

Sobre a ação

A ação é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de medida liminar, protocolada a fim de que sejam adotadas providências voltadas ao equacionamento de graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição Federal, relacionadas às falhas e omissões no combate à epidemia do novo coronavírus entre os povos indígenas brasileiros.

Com o pedido de medida liminar, os povos indígenas pretendem que o Supremo determine a ação imediata do poder público. Um relatório elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), que embasou a ação, mostra o avanço das invasões sobre terras indígenas durante a pandemia e o consequente espalhamento da Covid-19.

Disseminação

A ação solicita que o governo instale barreiras sanitárias nas 31 Terras Indígenas (TIs) com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, impedindo a entrada dos invasores.

“A disseminação do coronavírus entre os índios isolados da TI Uru-Eu-Wau-Wau representa risco real de extermínio em massa desses grupos. Em razão disso, é urgente que o Estado brasileiro retire os invasores da TI”, aponta o relatório do ISA utilizado para embasar a ação em trecho que cita Terras Indígenas em situação mais vulnerável.

A ação da Apib e partidos também solicita que a União retire os invasores das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, que estão entre as mais afetadas da Amazônia brasileira. O relatório do ISA mostra o avanço das ameaças em cada um desses territórios.

Atendimento no SUS

A arguição também solicita que todos os indígenas sejam atendidos pela Sesai, sistema de saúde indígena vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da pandemia, apenas indígenas que vivem em aldeias estão recebendo atendimento especial.

Os que vivem nas cidades penam para conseguir atendimento no sistema geral. Nestes locais, as demandas específicas desses povos são ignoradas, o que contraria direitos constitucionais dos indígenas brasileiros.

Outro pedido da ação é para que o governo execute com urgência um plano de enfrentamento à Covid-19 nas terras indígenas. Esse plano deve ser idealizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com auxílio da Fundação Oswaldo Cruz, Abrasco e representantes dos povos indígenas e conselhos distritais de saúde indígena.

Além disso, o governo deve criar uma Sala de Situação, ou seja, um espaço físico ou virtual que dê suporte às decisões durante a crise. O grupo deve contar com a participação de representantes indígenas.

Danos

De acordo com o texto da ação, a pandemia de Covid-19 vem afetando dramaticamente a vida de toda a população brasileira, com dezenas de milhares de mortos, mais de um milhão de pessoas contaminadas, gravíssima crise econômica e sofrimento generalizado.

Porém, os danos e riscos para os povos indígenas são ainda maiores do que para o restante da população. “Existe a possibilidade real de extermínio de etnias inteiras, sobretudo de grupos isolados ou de recente contato. Outros povos indígenas estão sendo também afetados de modo desproporciona”, diz trecho da petição.

Na ação os povos indígenas manifestam que são protagonistas da sua própria história, que não poderiam ficar inertes e que estão recorrendo ao Supremo para defender “o mais básico dos seus direitos constitucionais: o direito de existir”.

(*) Com informações da APIB e do ISA