Com registros de Covid em queda, governador de RR quer estender calamidade pública que permite compras sem licitação

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — Em meio à queda nos números de casos de Covid-19 em Roraima e o uso de máscaras liberado em locais abertos da capital Boa Vista, o governador Antônio Denarium (Sem partido) quer estender o prazo de “Calamidade Pública” no Estado, que está vigente desde 2020, para dezembro de 2022. A medida, em tramitação para votação na Assembleia Legislativa (ALE-RR), permite compras e contrações de serviços sem licitação.

Para o vice-governador de Roraima e ex-aliado de Denarium, o médico Frutuoso Lins (MDB), que é contra o projeto de decreto legislativo, a medida dificulta a fiscalização do uso do dinheiro público, já que permite a contratação de serviços e compra de produtos com a dispensa licitatória e o redirecionamento de recurso governamental para o combate à pandemia.

“Enquanto os números de casos de Covid estão em queda no Brasil e no Estado de Roraima, a vacinação aumentando a sua abrangência, o Ministério da Saúde já está discutindo a retirada de medidas restritivas, vem o governador do Estado de Roraima enviar uma mensagem governamental para a Assembleia Legislativa para pedir autorização a fim de colocar o Estado de Roraima em situação de “calamidade pública” por conta da Covid. Todos sabemos que o Estado de calamidade pública afrouxa as regras de licitação e de fiscalização que já são tão frágeis no nosso Estado. Isso tudo em um ano eleitoral”, criticou o vice-governador, em uma publicação no Facebook.

Lei permite dispensa licitatória

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que reconhece o Estado de Calamidade Pública em 2022, foi solicitado por Denarium e encaminhado à ALE-RR por meio da mensagem governamental nº 03, de 11 de fevereiro de 2022. A medida, que tramita em regime de urgência, era para ser votada na semana passada, mas a falta de quórum na Casa Legislativa fez a pauta ser adiada.

O estado de calamidade pública aumenta os limites para a dispensa de licitação e estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as compras e contratos firmados.

O texto do PDL enviado pelo Governo de Roraima justifica que a adoção da medida visa a prevenção e o enfrentamento dos prejuízos causados pelo coronavírus e pede que o reconhecimento da calamidade pública fique em vigor com prazo até 31 de dezembro de 2022, em atenção ao disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e o Decreto Executivo nº 28.635-E, que entre as determinações está a suspensão de eventos e atividades com a presença de público e a abertura de cinemas, teatros, shoppings, bares e academias.

“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causada pela pandemia de Covid-19, que persiste em assolar nossa sociedade, impactando a saúde e economia, como forma de mitigar seus efeitos e viabilizar medidas de combate e enfrentamento ao nível econômico”, diz trecho do pedido assinado pelo governador Antônio Denarium.

Sem espaço

Na avaliação do candidato do Psol à Prefeitura de Boa Vista nas eleições 2020, o historiador e jornalista Fábio Almeida, a prorrogação da calamidade pública por conta da Covid-19, no Estado de Roraima, não é mais necessária. Almeida, que se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais, afirma ainda que não há mais espaço para a continuidade da medida e que a aprovação do decreto vai ampliar a “farra” com o dinheiro público.

“Em ano eleitoral o governo do Estado de Roraima quer ampliar a farra com dinheiro público, como temos visto nos últimos dias com a vasta distribuição de dinheiro, por meio de programas sociais. Deputados, não aprovem essa medida. Voltemos a normalidade da execução orçamentária, não há emergência que imponha liberalidade do gasto do dinheiro público, como quer o governo”, escreveu o historiador e político.

Preocupação pandêmica com Estágio cheio

Apesar de se mostrar preocupado com a pandemia da Covid-19, Antônio Denarium mostra um perfil contrário nas redes sociais. O governador costuma aparecer em eventos com a presença do público, em alguns casos, sem o uso de máscaras e registrando o momento ao lado das pessoas.

Na última quarta-feira, 2, como exemplo, o chefe do Executivo Estadual foi ao estádio Canarinho, em Boa Vista, acompanhar a partida de futebol entre os times São Raimundo e Ceará, pela Copa do Brasil. Ao lado dos torcedores na arquibancada, Denarium também surge sem o item de proteção. O duelo entre os clubes terminou com o clube de Fortaleza vencendo por 3 a 0, eliminando o adversário do campeonato.

Evitar a aglomeração é uma medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao coronavírus e a não propagação do SARS-CoV-2. O uso de máscaras também aconselhado pela entidade internacional.

Covid-19, vacinação e máscaras

Ao todo, Roraima tem 154.034 infectados pela Covid-19 desde o início da pandemia, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretária de Saúde do Estado (Sesau) nesta terça-feira, 8. O total de vidas perdidas pelo coronavírus segue em 2.137.

O número de pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, em Roraima, contabilizava até essa segunda-feira, 7, o total de 413.488, representando 85,87% da meta populacional de 494.839, segundo dados do Vacinômetro. Além disso, 307.225 se vacinaram com a segunda dose, ou seja, 64,39% da população.

Já em Boa Vista, 281.024 pessoas tomaram a primeira dose da vacina até essa segunda-feira, 7, representando 85,92% da meta populacional de 338.041. Com a segunda dose, 215.619 pessoas já completaram o esquema vacinal, ou seja, 66,57% da população da capital.

Por conta da redução dos casos de Covid-19 e da queda das internações tanto em leitos clínicos, como em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), segundo destacado pela Prefeitura de Boa Vista, o uso de máscaras deixou de ser obrigatório ao ar livre. Em locais fechados, no entanto, permanece a obrigatoriedade.

A prefeitura também determinou o retorno 100% presencial dos atendimentos nas secretarias e órgãos públicos, independente de agendamento a partir da próxima segunda-feira, 14. Segundo a prefeitura, o Comitê de Combate à Covid-19 voltará a se reunir no próximo dia 19 deste mês para definir sobre a liberação do uso de máscara em locais fechados.

Resposta

A REVISTA CENARIUM entrou em contato com o Governo de Roraima e por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social informou que a Mensagem Governamental “apenas pede o reconhecimento para 2022, do estado de calamidade que está vigente desde 2020”.

“Ou seja, não se trata de uma nova decretação de estado de calamidade pública e sim do reconhecimento para o exercício de 2022, em atenção ao art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000”.