Com salários garantidos, diretores do Sinteam esticam greve ilegal sem dar segurança a professores no AM

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

MANAUS – Com salários garantidos pela legislação, os diretores do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Amazonas (Sinteam) esticam um movimento grevista barrado pela Justiça sem dar segurança aos professores que atuam nas escolas e podem ter faltas descontadas no contracheque.

O Sinteam descumpriu a decisão judicial assinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Domingos Jorge Chalub e instalou, desde o dia 17, a greve dos professores, que já dura nove dias, mesmo sob pena de multa no valor de R$ 30 mil por dia e desconto das diárias dos professores.

Os diretores sindicais têm estabilidade e imunidade garantidas pela Consolidação da Lei Trabalhista (CLT) e possuem flexibilidade jurídica para reverter processos disciplinares internos no âmbito da Secretaria de Educação, diferentemente dos educadores que não possuem função no sindicato. Os dirigentes não explicam como vão pagar a multa judicial que se acumula em R$ 270 mil e será registrado como dívida da instituição sindical.

Reivindicação

A categoria reivindica 25% de reajuste salarial, cumprimento das progressões horizontais e verticais, reajuste do vale-alimentação, auxílio-localidade. Na tarde dessa quarta-feira, 24, o sindicato negou a contraproposta apresentada pelo Governo do Amazonas que ofereceu reajuste salarial de 8%. A média salarial de um professor da rede estadual de ensino, com carga horária de 20h semanais, está fixado em R$ 3.200.

Além do reajuste, a contraproposta da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas ofereceu a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,83%, o aumento de 18% no auxílio-transporte e o aumento de 9% no auxílio-alimentação, negados em sua totalidade pelo sindicato.

Após a negativa, o Governo do Amazonas informou que só retornará as negociações com o fim da greve. “O Estado informa que só retomará a roda de negociação com os representantes da categoria quando os professores retornarem às salas de aula“, escreveu em nota. “O governo do Estado reforça que enquanto a paralisação ilegal continuar, os profissionais envolvidos no movimento terão os dias não trabalhados descontados, conforme assegura a legislação trabalhista e a Justiça amazonense“, finalizou.

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Ilegalidade

A decisão proferida antes da instalação da greve, no dia 15, foi publicada em caráter de urgência após Ação Civil Pública ingressada pelo Estado do Amazonas. Conforme o magistrado, a assembleia em que foi decidida a instalação de greve não tinha “qualidade necessária para ter a legalidade reconhecida“.

“Assim, entendo que, à luz da ausência de robustez da decisão tomada por assembleia que não contava com sequer 10% (dez por cento) de seus associados, deve ser deferido o pedido de suspensão do indicativo de greve e a determinação para que se abstenha o réu de adotar qualquer medida que resulte na paralisação de serviços públicos ligados à educação”, aponta trecho da decisão.

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Além das manifestações em Manaus, outros municípios do Estado já aderiram à greve. Segundo o Sinteam, atualmente, 54 municípios contam com mobilizações. Na capital, o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom) marcou para esta sexta-feira, 26, uma assembleia para decidir se irão aderir à greve na capital.

Negociações

Nessa quarta-feira, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), e o líder do Governo na Casa, deputado Felipe Souza (Patriota), receberam a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), a professora Ana Cristina Pereira Rodrigues, e a presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação (Avamseg), Cléia Branches.

Na pauta da reunião estava a busca de diálogo dos trabalhadores junto ao Governo do Amazonas para manter a reunião dos servidores da educação com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Governo (Segov) para tratar do pleito dos trabalhadores.

A reportagem entrou em contato com ambos os sindicatos, para questionar sobre novas negociações com membros da base governista da Assembleia Legislativa do Amazona (Aleam) e sobre a possibilidade da greve da Asprom.

Sobre as negociações, o Sinteam respondeu que a mesa governista e os representantes do sindicato estão reunidos e devem atualizar as informações em breve. Em relação à decisão, eles pontuam que por se tratar de uma decisão em plantão, cabe recurso, portanto, a multa ainda não deve ser aplicada, pois estão aguardando a notificação.

Já a Asprom respondeu que a possibilidade de uma greve na capital é quase certa. A reportagem também solicitou uma nota atualizada do Governo do Amazonas, que não respondeu até o fechamento dessa matéria.