Com urgência da anistia aprovada, Câmara vai decidir se dá perdão ou reduz penas
18 de setembro de 2025
BRASÍLIA (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17, um requerimento de urgência de projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas. Os parlamentares discutirão, a partir de agora, se aprovarão um perdão amplo, que envolva até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou uma redução das penas, como negociado nos bastidores com alas do STF (Supremo Tribunal Federal).
A aprovação da urgência é uma derrota para o governo Lula (PT), que atuava para evitar o avanço dessa pauta. Com a condenação do ex-presidente pelo Supremo na semana passada, aumentou a pressão de bolsonaristas sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para, enfim, pôr o tema para análise do plenário.
A urgência leva o discussão da anistia diretamente para o plenário, sem a necessidade de aprovação em comissões, e representa um aceno da cúpula da Câmara para oposição bolsonarista. Líderes do centrão, no entanto, negociam para que seja aprovada somente uma proposta de redução de penas dos condenados pelos atos golpistas —enquanto isso, bolsonaristas querem uma anistia ampla, que inclua Bolsonaro.
A aprovação da urgência não significa adesão ao texto. Após a definição de um relator, todo o conteúdo da proposta pode ser alterado. Nesse sentido, a votação desta quarta inaugura um novo embate entre bolsonaristas, centrão e esquerda pelo teor da matéria.
A articulação para destravar o tema em plenário foi protagonizada por cardeais de partidos do centrão e ganhou tração com movimentações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que viajou a Brasília para se reunir com autoridades e pressionar o presidente da Casa, seu correligionário.
O centrão quer Tarcísio como adversário de Lula nas eleições presidenciais de 2026 e busca, com a anistia, um gesto a Bolsonaro na expectativa de que ele abençoe a candidatura do governador.
Foram 311 votos favoráveis e 163 contrários (com 7 abstenções) à urgência do projeto proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com apoio de partidos do centrão —eram necessários 257 para a aprovação. Agora, os parlamentares ainda devem analisar o mérito, ainda sem texto definido ou data estabelecida.
A aprovação da urgência pode levar a uma retaliação do governo Lula. Como a Folha mostrou, parlamentares foram alertados de que o Executivo poderia rever indicações de cargos na estrutura federal de quem apoiasse o texto.
Petistas disseram ainda que haveria uma suposta quebra de acordo dos partidos do centrão, e creditam essa postura ao incômodo com a posição do PT contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta que os parlamentares sejam processados criminalmente.
A avaliação entre aliados de Lula é que a aprovação de uma anistia representaria uma vitória para o governo Donald Trump, que iniciou uma ofensiva contra o país por criticar o julgamento de Bolsonaro.
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