Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro e militares

BRASÍLIA (DF) e MANAUS (AM) – A ministra Cármen Lúcia deu o voto que formou maioria para condenar Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no Poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento da Ação Penal 2668 é realizado desde o dia 3 de setembro de 2025 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Sete auxiliares do então presidente também foram considerados culpados por cinco crimes.

Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o voto da magistrada. São eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, agravado pelo fato de ser considerado o líder da organização criminosa.

Veja auxiliares de Bolsonaro que também estão sendo julgados:

• Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;

• Mauro Cid: Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Braga Netto: general, ex-ministro da Defesa e candidato a vice derrotado em 2022;

• Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-comandante do Exército;

• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado, foi beneficiado por uma decisão da Câmara e é julgado por três crimes.

Eram 15h45 quando a ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento dos ministros Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, que apura a existência de uma organização criminosa para tentar reverter o resultado da eleição presidencial. Até a tarde desta quinta-feira, o placar pela condenação do ex-presidente é de 3 a 1, com o voto divergente de Luiz Fux. Ainda falta votar o ministro Cristiano Zanin.

Durante seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as provas reunidas no processo demonstram de forma inequívoca a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro em um plano articulado para atentar contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ela, o grupo responsável pelas ações era formado por integrantes do alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, que atuaram de maneira organizada e contínua com o objetivo de comprometer a legitimidade das eleições de 2022 e enfraquecer os demais Poderes da República, em especial o Judiciário.

“Fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário“, declarou.

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(*) Em atualização