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15 de maio de 2021

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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Operação Verde Brasil 2, que desde maio de 2020 tem as Forças Armadas atuando na proteção da Amazônia, por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), termina em 30 de abril deste ano, sem sinal de renovação. Com o fim da operação, o impacto sobre o combate ao desmatamento dependerá da capacidade de mobilização dos órgãos efetivamente encarregados da fiscalização ambiental, que têm perdido força com o sistemático desmonte dirigido pelo governo federal.

Em 2020, as ações com os militares foram instaladas na Amazônia, após o governo do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ser alvo de críticas em todo o mundo pela falta de ações contra a destruição da floresta. Desde então, a região amazônica tem oficiais direcionados a operações preventivas e repressivas ao desmatamento e queimadas. As Forças Armadas também foram designadas para proteger Terras Indígenas (TI), Unidades de Conservação (UC) Ambientais Federais, além de atuar em outras áreas sob responsabilidade do Executivo nos nove Estados que compreendem a região.

De acordo com o governo federal, até novembro de 2020, a Verde Brasil 2 apreendeu 178 mil metros cúbicos de madeira ilegal e combateu mais de 7,5 mil focos de incêndio.

A princípio, conforme o Decreto nº 10.341, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os militares atuariam na região até junho de 2020. No entanto, a presença das tropas foi prorrogada para julho, com prazo novamente estendido para novembro e, por fim, para abril de 2021.

Trabalho no combate ao desmatamento ilegal (Divulgação/Sema)

Desmonte

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando de Ricardo Salles,  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sofrem, desde 2019, um desmonte da política ambiental, fator que levou ao desligamento de servidores atuantes na fiscalização das florestas. A fragilização dos órgãos fiscalizadores ocorre em compasso com a destruição da floresta, refletindo em índices recordes de desmatamento em 2020, com 8.058 quilômetros quadrados de área verde destruída, um aumento de 30% em relação ao mesmo perí­odo de 2019, de acordo com Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O negacionismo ambiental de Bolsonaro ficou evidente nos cortes orçamentários, que preveem apenas R$ 1,72 bilhão para o MMA, Ibama e ICMBio, para cobrir todas as despesas, inclusive as obrigatórias. Com isso, o MMA contraiu uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios. Os dados são do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

A reportagem questionou as assessorias de comunicação do MMA, Ibama e ICMBio sobre que estratégias devem ser adotadas após o encerramento da GLO, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Atuação no Amazonas

No Amazonas, maior Estado da Amazônia em extensão territorial, as ações de combate ao desmatamento são executadas por meio de um plano operacional envolvendo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria Executiva-Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada (Seagi) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

Segundo a Sema, outras ações ocorrem paralelamente às operações federais. “Dessa forma, não há prejuízos quanto à atuação do Estado, que seguirá normalmente suas atividades, com previsão de envio das equipes de fiscalização a campo ainda nos meses de março e abril de 2021. A região prioritária segue sendo o sul do Amazonas, que concentra historicamente os maiores números de focos de calor e alertas de desmatamento”, informou a pasta estadual, em nota.

O Ipaam, por sua vez, salientou que atua todos os anos para conter os ilícitos ambientais e que, ao longo de 2021, serão lançadas campanhas de fiscalização. O instituto informa que tem investido em ferramentas geotecnológicas, como o geoprocessamento, sensoriamento remoto e banco de dados espacial, para identificar e combater crimes ambientais.

O Governo do Estado lançou em 2020, Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM), que orienta a atuação dos órgãos ambientais no biênio 2020-2022. A meta é que, até o final do período proposto, o Amazonas reduza os índices de desmatamento em 15%, em relação ao ano de 2019.

O Ministério do Meio Ambiente contabiliza uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios.

Sobre a GLO

Previstas na Constituição Federal (CF), as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) podem ser instituídas exclusivamente pela Presidência da República e ocorrem quando há esgotamento das forças de segurança pública e em situações de perturbação da ordem. Essas missões concedem, provisoriamente, aos militares, o poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

A Operação Verde Brasil 2 é, de acordo com o ministério, a única missão de GLO da história contra o desmatamento. O governo federal convocou as Forças Armadas para 143 operações de GLO, entre 1992 e 2020. A maioria das missões foi para fazer segurança de eventos (27,3%), evitar crises de violência urbana (16,1%) e casos de greve da Polícia Militar (16,1%).

As missões de GLO relacionadas a delitos ambientais foram apenas duas: a Operação Sinop, em 2011, que ocorreu nos municípios da região Norte do Estado de Mato Grosso, e a operação Verde Brasil, em 2019, com ações preventivas e repressivas, além da execução de atribuições subsidiárias no levantamento e no combate a focos de incêndio.