Comercialização de ouro do garimpo vai adotar nota fiscal eletrônica

Da Revista Cenarium*

MANAUS – A comercialização do ouro do garimpo passa contar com nota fiscal eletrônica. A instrução normativa da Receita Federal oficializando a mudança foi publicada nesta quinta-feira, 29.

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Desde 2001, a Receita mantinha o uso da nota de papel, apesar de o documento digitalizado já ser usado na maioria dos setores. A nota fiscal eletrônica passará a ser exigida em julho deste ano.

A mudança era um pleito de organizações ambientalistas, entidades do setor de mineração e até pela Polícia Federal por ser considerado um instrumento importante para combater o garimpo ilegal, principalmente em terras indígenas e reservas ambientais.

“A exigência da nota fiscal eletrônica é uma medida fundamental para iniciar a moralização da comercialização do ouro no Brasil. Finalmente, o país começa a adotar as medidas de controle sobre o garimpo, na Amazônia”, afirma Larissa Rodrigues, gerente de portfólio do Instituto Escolhas.

A mudança na nota fiscal é a primeira mudança em um pacote de alterações previsto para o garimpo. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva também prepara a revogação da lei 12.844, que estabelecem o fim da presunção da boa-fé na compra do ouro.

Uma MP (Medida Provisória) está em fase final de elaboração.

O texto estabelece uma série de novas exigências nas transações com o metal e abre caminho para se estabelecer a rastreabilidade, antigo pleito de quem combate o garimpo ilegal. A medida também deixa claro que o vendedor do ouro é responsável cível e criminalmente pelas informações prestadas durante a venda e o transporte.