Comissão adia reunião sobre o relatório final do projeto da LOA
Por: Cenarium*
10 de março de 2025
BRASÍLIA (DF) – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional cancelou a reunião para discutir o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A reunião que deveria reunir os líderes partidários estava prevista para esta terça-feira, 11.
No site da Câmara dos Deputados ainda consta a manchete com o anúncio da reunião para discutir o Orçamento, que ainda não foi votado esse ano. No entanto, quando se acessa o link disponível para conferir os itens da pauta, a população é direcionada para os site do Congresso que alega que a reunião foi cancelada, sem previsão para analisar o relatório. Veja:
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Um plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve, no último dia 28, a aprovação da maioria dos ministros do STF.
A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.
A pacificação do impasse das emendas parlamentares deu espaço para destravar a discussão da LOA 2025. Em 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Legislativo para assegurar transparência e rastreabilidade no pagamento de emendas parlamentares.
Além das emendas parlamentares, a votação da LOA também lidou com a votação do pacote fiscal do Executivo no último ano. Com o esforço concentrado para aprovar as três matérias enviadas pela Fazenda, a Lei Orçamentária Anual de 2025 ficou em segundo plano, atrasando para 2025 a aprovação do Orçamento.