Comissão aprova projeto sobre perda da CNH para quem agride mulher no trânsito

Com informações da assessoria

BRASÍLIA – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a cassação da carteira de motorista de pessoas condenadas por violência ou grave ameaça contra a mulher. Esses condutores terão de passar por programa de recuperação e reeducação, para reaver ou renovar o documento.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra a mulher no trânsito. A relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a aprovação do texto, por considerar que esse tipo de agressão é um grave problema social do Brasil.

Ela destacou o caso de uma mulher atropelada em Brasília por um advogado após uma briga de trânsito. Paulo Ricardo Moraes Milhomem foi preso após atropelar Tatiana Machado Matsunaga, em agosto de 2021. O crime foi registrado por câmeras de segurança.

“Nada mais adequado, portanto, que os homens que tenham se envolvido com violência ou grave ameaça contra a mulher na direção de veículo automotor percam o direito de dirigir”, afirmou a deputada Professora Rosa Neide.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça, e de Cidadania.