Comissão de Meio Ambiente da Câmara pode votar PL que ameaça áreas protegidas
16 de junho de 2021
Via Brasília – Da Revista Cenarium
Boiada passando
Espaços que devem ter a sua integridade preservada, como Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TI), estão na rota de análise da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. A julgar pela parlamentar que preside hoje o colegiado – a bolsonarista radical Carla Zambelli (PSL-SP), com zero conhecimento do assunto – há que se ficar atento para evitar mais uma “boiada passando”. O Projeto de Lei (PL) 1.205/2019, que poderá ser votado a qualquer momento, restringe dois instrumentos importantes que garantem a efetividade dessas áreas: as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos.
Comendo pelas bordas
Segundo denuncia o Isa (Instituto Socioambiental), o PL, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), modifica a Lei n. 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que versa sobre as zonas de amortecimento, áreas que circundam as UCs, dificultando a criação de novas áreas dessa natureza, liberando os criminosos contumazes da floresta a irem “comendo pelas bordas”. A ideia central é submeter a criação de zonas de amortecimento e corredores ecológicos – que ligam mais de um espaço protegido – a restrições diversas, entre elas o fato de a área estar próxima à “área urbana consolidada”.
Mercado de carbono
Noutra direção, também na Câmara, inicia nesta quarta-feira, 16, a tramitação do Projeto de Lei 528/2021, de autoria do vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Após 12 anos da aprovação da lei que definiu a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, Ramos propõe regulamentar o mercado de carbono no País, precificando a floresta em pé e criando um marco legal que traga segurança jurídica à remuneração de serviços climáticos. Como o governo federal rasgou dinheiro para a conservação da Amazônia, quando abriu mão de bilhões do Fundo Amazônia, o projeto não deixa de ser uma luz no fim do túnel, uma vez que os recursos arrecadados retornariam para projetos na região.