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20 de junho de 2021
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Com informações do O Globo

BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira o texto principal da  proposta que libera o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. A aprovação, após vários adiamentos, é uma derrota para a base governista, que atuou no colegiado contra o projeto. Com o empate na votação, em 17 a 17, o desempate foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

A proposta tramita em caráter conclusivo e, com a aprovação, poderia ser enviada diretamente ao Senado para votação, mas os deputados governistas informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.

Com aprovação do texto principal, os deputados votam ainda os destaques (propostas de alterações) que foram apresentados. A base governista tentou adiar mais uma vez a votação mais foi derrotada na sessão. Com a colegiado dividido, o desempate, desta vez, foi feito pelo presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Na sessão, Teixeira informou que foi procurado para tentativa de um acordo com os parlamentares contrários à proposta, mas que não houve consenso. 

— Se Vossas Excelências quiserem esse acordo votem favorável à parte medicinal — disse Teixeira.

— Nos dá uma semana para gente tentar chegar a um acordo. Nós estamos vivendo em momento crítico em meio à pandemia (..) É infantil. Vamos legalizar o plantio e a oferta em grande escala de maconha. Estamos com desculpa de proteger algumas crianças que tem convulsão legalizando o consumo de drogas no Brasil  —  rebateu o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que é crítico da proposta.

Bolsonaro disse que vetará projeto

O presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende vetar o projeto, caso seja aprovado. No último mês houve a troca de parlamentares para fortalecer a ala contrária ao projeto na comissão.

O  texto teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015. Inicialmente, ele alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da cannabis sativa. O relator apresentou um substitutivo amplo, que prevê o uso medicinal, veterinário, científico e industrial. Mitidieri defendeu a proposta mais ampla.

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