Comissão Indígena da OAB pede impugnação do edital de eleição por exclusão de candidaturas

MANAUS (AM) – A Comissão Indígena da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Amazonas (OAB/AM), entrou com um pedido de impugnação, nesta quinta-feira, 3, contra o edital das eleições 2024 da instituição. O principal apontamento é que o documento não assegura um percentual de candidatura a pessoas indígenas, ao contrário do que faz com gênero e população negra. À CENARIUM, a advogada Inory Kanamari afirmou que “nunca houve presença de pessoas indígenas nesses espaços”.

De acordo com o edital, “apenas chapas completas” tem os registros admitidos, mas o ofício deixa de mencionar candidaturas reservadas para indígenas. O item cinco do documento descreve que as candidaturas devem atender aos percentuais de gênero e raça. Veja trecho do documento:

Além de denunciar a falta de presença de pessoas indígenas nesses espaços. Inory Kanamari, que também é presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/AM, declarou que outras comissões indígenas sabiam da exclusão da comunidade e não entraram com pedidos de impugnação. Para a advogada, a comissão do Amazonas não aceita invisibilidade.

“Nunca houve a presença de pessoas indígenas nesses espaços. Outras Comissões Indígenas sabiam disso e não impugnavam, porque é lutar contra o próprio sistema. A diferença é que esta Comissão Indígena, nesta gestão, está impugnando e não está aceitando essa invisibilidade e esse silenciamento da instituição”, destacou.

O pedido de impugnação foi feito à OAB/AM e a OAB nacional no qual destaca que o Amazonas é o Estado com a maior população indígena do País. O documento menciona que a exclusão de advogados indígenas do processo eleitoral contraria contraria princípios “constitucionais da igualdade e
da dignidade da pessoa humana, perpetuando a invisibilização e marginalização de um grupo já
historicamente excluído”. Veja trecho da solicitação:

Ao pedir a retificação do edital, a a Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da
OAB/AM destacou a medida ocorre “a fim de garantir a representatividade de todos os
grupos sociais que compõem a advocacia amazonense”. Para Kanamari, os profissionais são reconhecidos apenas na hora de votar. “Eles nos reconhecem apenas para votar, mas não para ser votado. É como se nós não existíssemos”, concluiu.

A CENARIUM entrou em contato com a OAB/AM para posicionamento sobre o pedido de impugnação. A assessoria de imprensa da instituição informou que o “edital apresenta inconsistências que estão sendo ratificadas”. A OAB-AM também afirmou que “o edital de eleição obedece os provimentos e normas emanadas do Conselho Federal” e que “às Seccionais cabe somente retificar eventuais inconsistências. No entanto, as normas emanadas do Conselho Federal não podem ser modificadas pelas seccionais”.

As eleições 2024 da instituição ocorrerão no dia 19 de novembro, para eleger os membros do Conselho Seccional e sua Diretoria, os Conselheiros Federais, a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e as Diretorias das Subseções, além de suplentes, para o triênio 2025/2027. O período de registro de chapas será de 5 a 19 de outubro.

Confira abaixo o pedido de impugnação na íntegra:

Editado por Jadson Lima