Comissão promete votar a proposta de Orçamento da União nesta semana
Por: Ana Claudia Leocádio
17 de março de 2025
BRASÍLIA (DF) – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) manteve para esta terça-feira, 18, a leitura do relatório final ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (Ploa), com votação na quarta-feira, 19, podendo ser encaminhada para apreciação em plenário no mesmo dia. A votação pode ser adiada para início de abril, a depender da análise das mudanças de última hora apresentadas pelo Poder Executivo ao projeto original.
A nota foi publicada pela Comissão, após circularem informações extraoficiais, na última sexta-feira, 14, de adiamento da apreciação da matéria, porque o governo apresentou uma série de mudanças ao texto enviado em 2024. Além disso, a partir do dia 24, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem oficial ao Japão. Sem eles, ficaria inviável encaminhar a votação em sessão conjunta do Congresso.
A proposta orçamentária era para ser votada em dezembro passado, mas o impasse dos congressistas com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares inviabilizou a votação. Pela legislação, o Congresso deve votar o orçamento no ano anterior, sob pena de não poder entrar em recesso.
No domingo, 16, o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), se reuniu com a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com os presidentes das duas Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Em entrevista ao portal G1, após o encontro, Coronel explicou que os técnicos do Congresso estão trabalhando para atender os pedidos do governo, mas a análise leva tempo e pode atrapalhar o cronograma. Segundo o parlamentar, o governo já enviou cinco ofícios com modificações ao texto original e a assessoria precisa de tempo para analisar tudo.
Entre as mudanças, estão as enviadas pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, como a transferência de R$ 15 bilhões do Fundo Social ao programa social Minha Casa Minha Vida, o corte de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família, a inclusão dos R$ 3,6 bilhões no Vale-Gás e a manutenção de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia.
Na agenda da CMO para esta segunda-feira,17, estava prevista a discussão dos procedimentos para indicação de emendas de comissões.
Impasse na definição das comissões
A Câmara enfrenta outro problema. Desde que foi inaugurado o ano legislativo, no início de fevereiro deste ano, os líderes das bancadas partidárias não chegaram a consenso nas indicações dos presidentes das comissões permanentes da Casa, responsáveis por analisar e discutir todas as propostas legislativas.
Em uma reunião de líderes, realizada na última quinta-feira, 13, os parlamentares definiram que as indicações devem ocorrer na tarde terça-feira, 18, e a instalação dos colegiados, na quarta-feira, 19, impreterivelmente.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), informou que, após o encontro, os líderes deverão indicar os nomes dos parlamentares que vão ocupar as presidências das comissões e os seus integrantes. “A Casa tem que funcionar e tem que funcionar com as comissões”, declarou Benevides.