Comitê anticorrupção aciona MP-AM por obra de viaduto em Manaus

Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) solicitou ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o acompanhamento de uma obra da Prefeitura de Manaus para construção de um viaduto, que conectará a avenidas Ephigênio Salles e Governador José Lindoso.

A entidade requereu a  transparência quanto aos valores que serão gastos, os responsáveis pelo projeto e pela execução da obra, bem como quanto aos prazos para início e término da obra.

Segundo o Comitê, no dia 29 de fevereiro de 2024, o prefeito David Almeida (Avante), em um evento que reuniu todo seu estafe de secretário, evento esse que foi amplamente divulgado pela imprensa, assinou a ordem de serviços para construção de um viaduto, no endereço acima mencionado. 

Entretanto, o Comitê recebeu a denúncia comunicando que o canteiro de obras foi instalado e a obra iniciada, mas sem qualquer placa de indicação de seu início e término, o valor da obra, o nome empresa ou órgão público e o nome do profissional responsável por sua construção, contrariando gravemente os princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a publicidade e a transparência.

O Comitê informou que esteve no local para averiguar e constatou que a obra realmente começou, inclusive já foi construído um retorno na rua Rio Preto. “Porém, não existe indicação alguma por meio de placa especificando qual o tipo de obra, o prazo de conclusão, o valor, nem seus responsáveis.
A única placa encontrada foi a da Secretaria de Obras – Seminf, com a seguinte frase: ‘o trabalho não para’. Ou seja: uma mera peça de propaganda”, disse o Comitê.

A entidade destaca o artigo 37, caput, Conctituição Federal dis que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios estabelecidos.

“Somente com a indicação do artigo 37, caput, da CF, fica evidente que a Prefeitura de Manaus, descumpriu preceitos fundamentais da administração pública, da legalidade, da publicidade e da transparência”.

No mesmo sentido, a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, estabelece que “enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos”.
.
No final da Notícia de Fato, o Comitê pede que seja notificado o chefe do executivo municipal, o prefeito David Almeida, bem como o Secretário de Obras do município, Renato Júnior, para responder a denúncia.

Leia mais:cFaltando cinco meses para eleição, prefeito de Manaus diz que vai cumprir promessa de viaduto

(*)Com informações da assessoria