Comitê anticorrupção solicita ao MP-AM providências administrativas e judiciais contra reajuste do ‘cotão’ pela CMM

Com informações da Assessoria

MANAUS — O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou, nesta segunda-feira, 20, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas — (MPE/AM), com representação contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus vereador Davi Valente Reis (Avante) por agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.

Segundo o Comitê, no dia 15 de dezembro de 2021, ao “apagar das luzes”, foi aprovado o Projeto de Lei n°. 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, que aumenta a verba do Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), para R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), ou seja, quase 84% sem justificativa plausível para tal aumento. Tal feito foi amplamente divulgado na imprensa local e nacional.

Leia também: CMM aprova aumento no ‘Cotão’; valor passa de R$18 mil para mais de R$33 mil

Para os coordenadores do Comitê, a Mesa Diretora da CMM, nesse ambiente pandêmico, vem agindo para majorar os seus benefícios, visto que, em 2020, elevou os subsídios (salariais) dos vereadores e agora é a vez da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
A Câmara Municipal de Manaus, segundo a entidade da sociedade civil, agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do País, pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia para aprovar projetos de leis que objetivam benefícios aos legisladores.

Ao final da representação, o Comitê pede ao MP-AM o acolhimento da representação; a notificação do vereador-presidente David Valente Reis para responder pelos atos; e ações administrativas e judiciais cabíveis para o cancelamento do referido aumento do cotão dos vereadores de Manaus.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

VOLTAR PARA O TOPO