Comitê vai ao MPE para ‘barrar’ aumento de benefícios do prefeito, vice e vereadores em Manaus

Com informações da assessoria

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral vai ingressar na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE/AM para impedir a decisão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que reajustou os subsídios dos futuros vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, na última segunda-feira, 21.

Em uma tramitação relâmpago de dois projetos de leis, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o reajuste aos subsídios dos futuros vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, sem ouvir a sociedade e sem levar em consideração o momento econômico, social e os impactos da pandemia do coronavírus, do sofrimento do povo brasileiro e das medidas de fechamento de atividades não essenciais pelo Governo do Amazonas, durante o ano de 2020.

Alegaram os edis que a majoração é uma determinação constitucional e que os subsídios dos parlamentares municipais estavam “defasados”, desde 2016. No entanto, o artigo 29 da Constituição Federal não determina a obrigatoriedade do aumento dos subsídios. Ademais, com o aumento dos subsídios dos legisladores municipais, eles terão numa única década um acréscimo de 120% nos salários, pois em outubro de 2012, ganhavam 9,2 mil reais (http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2012/noticia/2012/10/saiba-os-salarios-dos-vereadores-em-todas-capitais-do-pais.html), agora irão ganhar R$ 18, 9 mil, ganho fabuloso fora da realidade do país e do contribuinte de Manaus.

Além disso, os serviços públicos municipais não melhoraram na atual década, a cidade enfrenta um péssimo serviço de transporte e muita dificuldade de mobilidade urbana, por exemplo.

O Brasil amarga também uma década pedida na economia (2011-2020), cresceu somente 2,2%, enquanto o restante do mundo capitalista cresceu 30,5%, com reflexo terrível no aumento da pobreza, da desigualdade e do desemprego (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/12/enquanto-brasil-cresce-apenas-22-na-decada-mundo-avanca-305.shtml).

A pandemia do novo coronavírus, que já matou mais 190 mil pessoas no Brasil, acelerou ainda mais a posição pífia da economia nacional e expôs o sistema de saúde pública precário, uma luta somente pelo Poder de uma parte da classe política que sequer trabalha unida para o combate e controle da Covid-19, com um programa de imunização à toda população e, também, Câmaras de Vereadores interessadas apenas em majorar os seus benefícios, dos prefeitos e dos secretários municipais.

Depois da decisão da Câmara de Manaus, que afronta a realidade dos manauaras e do Brasil, o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral tomará medidas judiciais cabíveis, bem como irá informar ao Ministério Público do Estado do Amazonas para que, também, promova procedimentos necessários no sentido de impedir a decisão de aumento dos subsídios dos vereadores e dos futuros gestores de Manaus.