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22 de janeiro de 2022
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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Uma compra de R$ 6 milhões em mudas de plantas, realizada pelo prefeito de Manaquiri (a 65 quilômetros de Manaus) e Presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) Jair Souto (MDB), virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O órgão ministerial instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade de dois procedimentos licitatórios, realizados em 2021, para adquirir as mudas.

O documento foi publicado na edição de segunda-feira, 27, do Diário Oficial Eletrônico do MP-AM e é assinado pelo promotor Flávio Mota Morais Silveira. Segundo o Ministério Público, entre os investigados estão o prefeito Jair Souto, o empresário Frank da Costa Nogueira e a empresa de mesmo nome de Frank, com quem o gestor do município teria um “relacionamento íntimo”.

“O prefeito Jair Aguiar Souto, a autoridade superior responsável pela homologação dos referidos certames, possui relacionamento íntimo com a referida empresa, tendo, inclusive, figurado como avalista de empréstimo bancário por ela realizado, conforme se vê da consulta aos autos nº 0000258-82.2018.8.04.5501, em trâmite na Vara Única da Comarca de Manaquiri”, destaca o MP-AM, em trecho da publicação.

Segundo o MP-AM, o prefeito Jair Souto tem “relação íntima” com a empresa (Reprodução)

De acordo com o inquérito civil, o Ministério Público considera o termo de declarações prestados pelo vereador Elias Martins apontando a existência de possíveis atos de improbidade administrativa em licitações firmadas no período de 2017 a 2021, pela prefeitura e a empresa de Frank da Costa. Para o MP-AM, a empresa não possui qualificação econômica financeira para ser habilitada no certame por conta de seu capital social ser 12 vezes menor do que o valor da compra.

“Aparentemente, a referida empresa não possui qualificação econômica financeira para ser habilitada no certame, tendo em vista que o seu capital social é de R$ 500.000,00, enquanto que no Pregão nº 032/21 o objeto adjudicado perfez o valor de R$ 6.610.092,82”, pondera o Ministério Público, no inquérito civil.

MP-AM diz que a empresa não tem qualificação econômica financeira para ser habilitada no certame (Reprodução)

Sem transparência

Ainda segundo a publicação, o promotor de Justiça Flávio Silveira destaca a falta de transparência envolvendo a contratação da empresa, isso porque os editais dos certames e demais documentos do contrato não se encontram disponibilizados no Portal da Transparência do município.

Por conta disso, o MP-AM requisitou informações sobre a desatualização da Portal da Transparência e da falta de disponibilização dos editais das licitações promovidos pela prefeitura. O órgão ministerial deu o prazo de dez dias para Jair Souto responder, sob pena de adoção das providências legais cabíveis, e, no mesmo período, recomendou que seja feito a atualização da plataforma e a divulgação dos editais.

Veja a publicação na íntegra: