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16 de setembro de 2021
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Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – A operacionalização de uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) precisa passar por alterações para não fragilizar ainda mais o atual cenário da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.  O apelo foi feito por mais de 20 entidades nacionais que atuam na área de Ciência, Tecnologia e Inovações (CT&I) ao ministro Marcos Pontes.  As entidades formalizaram dois pedidos em uma carta: a alteração no repasse dos recursos do FNDCT para o ano de 2022 e a solicitação do envio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a liberação dos recursos não reembolsáveis do Fundo do Orçamento de 2021.

O secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), Celso Pansera, fala sobre a importância de ajustes relacionados aos recursos não reembolsáveis. “O que precisamos é de recursos abundantes para investimentos em programas de subvenção chamados não reembolsáveis. Nossa proposta é que, em 2022, os recursos para empréstimos sejam limitados ao máximo de 15% do total do FNDCT.

A gestão e aplicação dos recursos do Fundo é estratégica, ainda mais na conjuntura atual de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e necessidade de suporte à ciência. A aprovação, em janeiro, da Lei Complementar (LC) nº 177/21 por expressiva maioria de senadores e deputados transformou o FNDCT em fundo financeiro e proibiu que estes recursos fossem contingenciados, porém, falta o cumprimento efetivo da lei pelo Executivo.

O senador Plínio Valério (PSDB/AM) encaminhou requerimentos com pedidos de informações ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para se inteirar mais a respeito da atual situação de uso dos recursos que são específicos para a ciência no Brasil e reitera a importância da LC 177. “A efetiva implementação eficaz dessa lei é a única possibilidade de se reverter, no curto prazo, o acelerado processo de colapso pelo qual a ciência, tecnologia e inovação brasileiras estão passando em razão dos brutais cortes impostos nos últimos anos ao orçamento federal da área”.

Entidades científicas alertam para ameaças ao Fundo

No dia 14 de julho de 2021, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados receberam carta enviada por instituições ligadas ao segmento científico com o objetivo de “chamar a atenção do Parlamento Brasileiro para as constantes ameaças que pairam sobre o Fundo”. A comunidade científica cita no documento a existência de notícias de que o governo federal pretende editar nova medida provisória transferindo a Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o MCTI, reduzindo o alcance das decisões do Conselho Deliberativo do órgão.

Entre os signatários desta carta encontram-se algumas das mais representativas e importantes associações da área, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CTI (Consecti) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Fim de cotas de importação trava continuação de projetos de pesquisa do CNPq

Nesta segunda-feira, 30, as oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), entre elas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), encaminharam uma carta aos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, e da Economia, Paulo Guedes, reafirmando a necessidade de ampliação da conta de importação para pesquisa do CNPq.

Apenas U$ 97 milhões, dos U$ 300 milhões de dólares previstos da cota de importação da Lei nº 8010, de 29 de março de 1990, foram autorizados. O término das cotas de importação do CNPq faz com que centenas de projetos de pesquisa sejam paralisados, o que prejudica o avanço no desenvolvimento e conclusão de trabalhos relacionados à Covid-19.