Comunidade quilombola é reconhecida como ‘guardiã’ em parque nacional no AM
Por: Lucas Thiago
30 de julho de 2025
MANAUS (AM) – O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) realizou uma visita e reuniões na Comunidade Quilombola do Tambor, no Amazonas, para tratar do reconhecimento de direito na permanência do território tradicional, que fica localizado dentro do Parque Nacional do Jaú, entre os municípios de Novo Airão (AM) e Barcelos (AM), distantes 115 quilômetros e 399 quilômetros de Manaus, respectivamente. O encontro ocorreu entre os dias 25 e 27 de julho de 2025.
A medida que garantiu a permanência da comunidade representa a solução viável encontrada para preservar tanto a integridade do Parque Nacional do Jaú quanto os direitos da população tradicional, em consonância com a realidade consolidada e com o ordenamento jurídico vigente no País.
O chefe do IMBio em Novo Airão, Hueliton Ferreira, classificou os moradores da comunidade como “guardiões” do território e destacou que os modos de vida tradicionais dessas populações não devem ser vistos como ameaças ao meio ambiente, mas como parte da solução para a proteção da flora e fauna na região.
‘Estamos visitando as comunidades quilombola que moram aqui no interior do parque, que historicamente cuidam desse território que são os verdadeiros guardiões. Essa viagem está tratando do termo de compromisso, um instrumento que regulamenta a compatibilização da presença dessas comunidades aqui no interior do Parque Nacional’, disse. Veja vídeo:
A coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Novo Airão, Luciane Paraias, também integrou a equipe que realizou a visita como educadora ambiental, levando conscientização de proteção da área protegida permanentemente aos jovens e crianças da comunidade.
“Aqui passamos um pouco desse trabalho, de cuidar do meio ambiente para que as futuras gerações possam usufruir da mesma forma. Nós precisamos educar as crianças pequenininhas, para realmente conscientizá-las“, disse a representante da Semed do município. Veja vídeo:
O entendimento para a comunidade ser reconhecida foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o ICMBio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encerrando uma ação civil pública movida pelo MPF desde 2014.
O acordo foi oficializado durante uma audiência pública realizada no dia 10 de junho, com a presença de representantes da comunidade quilombola do Tambor e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) Amazonas.
Pelo acordo, os quilombolas poderão permanecer no interior do parque sem a necessidade de exclusão da área da unidade de conservação. A regularização fundiária será feita por meio de um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), garantindo segurança jurídica à comunidade e respeitando os objetivos de conservação da biodiversidade.
A Comunidade Quilombola do Tambor habita a região há mais de 100 anos, em harmonia com a floresta. Com a criação do parque em 1980, surgiram conflitos com os órgãos gestores da unidade, culminando na tentativa de remoção da comunidade em 2014. Desde então, o MPF atuou para garantir os direitos constitucionais dos moradores.