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6 de dezembro de 2021
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Marcela Leiros – Da Cenarium

MANAUS – O julgamento de instrução sobre a morte do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, em setembro de 2019, foi suspenso na manhã desta terça-feira, 28, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ainda a paralisação do processo. A justificativa, segundo nota da defesa do réu Alejandro Molina Valeiko, se deu por conta dos erros do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) na condução do processo.

Essa é a quarta vez que a audiência de instrução do caso é adiada, agora para os dias 25 e 26 de outubro. Conforme pontuou o advogado de defesa Alberto Zacharias Toron, “houve conduta ilegal do órgão no processo ao desrespeitar determinações da Justiça, o que prejudicou o andamento dos trâmites legais.”

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“A defesa de Alejandro Molina Valeiko vem a público esclarecer que a paralização do processo a que responde, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foi causada em virtude da inadmissível e ilegal conduta do Ministério Público do Amazonas, o qual desrespeitou sucessivas ordens judiciais (15.06.20; 13.11.20; 17.12.20 e 24.03.21), determinando que juntasse aos autos provas que colheu em seu gabinete no ano de 2019”, diz o documento.

A defesa ainda destaca que o desrespeito às ordens judiciais tem o único propósito de esconder provas que possam comprovar a inocência do réu, assim como obrigar a defesa a questionar testemunhas sem saber a origem das informações. “Esse ilegal comportamento do Ministério Público do Amazonas deve causar a anulação de todo o processo, e só a ele deve ser debitada a responsabilidade por isso”, destaca ainda.

O Caso Flávio

Flávio foi encontrado morto no dia 30 de setembro de 2019 após ter participado de uma festa na casa de Alejandro, no condomínio Passaredo, no bairro Tarumã, na zona Oeste de Manaus. O ex-soldado do Exército Maic Parede e o policial militar Eliseu da Paz assumiram o crime. Além dos quatro, também estavam na festa amigos de Alejandro, Elielton Magno, 22, e Edvandro Júnior, 31.

Em depoimento à polícia, Maic e “Da Paz” – como são conhecidos – disseram que invadiram a festa na casa de Alejandro para tentar “dar um susto” nos participantes, e que durante o episódio, feriram Alejandro e entraram em luta corporal com Flávio, que era lutador de artes marciais. Na confusão, o ex-soldado e o policial militar informaram que transportaram Flávio, ainda vivo, da casa de Alejandro para outro lugar. As informações foram confirmadas no Laudo de Perícia Criminal.

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Com base em depoimentos de outras testemunhas e elementos encontrados no local da festa e no lugar onde o cadáver de Flávio foi encontrado, um terreno baldio no bairro Tarumã, o laudo criminal confirmou que no dia 29 de setembro – um dia antes do corpo do engenheiro ser achado – o policial militar invadiu a casa de Alejandro.

Em 19 de outubro de 2020, um laudo de Perícia do Instituto de Criminalística do Amazonas inocentou Alejandro Valeiko das acusações de envolvimento na morte de Flávio Rodrigues. O documento foi expedido após mais de um ano do início das investigações do crime e depois de consecutivos pedidos da defesa de Alejandro para que a Justiça considerasse as informações técnicas do laudo no processo judicial.

Sem respostas

Ao confrontar o Ministério Publico sobre os pontos destacados pela defesa de Alejandro Valeiko, o MP não respondeu aos questionamentos, e apenas deu prazo de um dia útil para emitir uma nota.

Veja a nota da defesa de Alejandro na íntegra:

A defesa de Alejandro Molina Valeiko vem a público esclarecer que a paralização do processo a que responde, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foi causada em virtude da inadmissível e ilegal conduta do Ministério Público do Amazonas, o qual desrespeitou sucessivas ordens judiciais (15.06.20; 13.11.20; 17.12.20 e 24.03.21) determinando juntasse aos autos provas que colheu em seu gabinete no ano de 2019.

O desrespeito às ordens judiciais não tem qualquer justificativa plausível, a não ser o propósito de esconder do juiz, dori, da defesa e da própria sociedade Manauara eventuais provas que possam comprovar a inocência do Sr. Alejandro, bem como obrigar a defesa a inquirir testemunhas sem conhecer a íntegra dos elementos de informação que existem sobre os fatos. Esse ilegal comportamento do Ministério Público do Amazonas deve causar a anulação de todo o processo, e só a ele deve ser debitada a responsabilidade por isso.

Por fim, não é só a família do Sr. Flávio que, sofrida pela irreparável perda, aguarda o desfecho do processo. Alejandro e sua família também esperam ansiosamente o fim desse injusto e ilegal processo, com a devida punição dos verdadeiros — e tão somente desses — responsáveis por tal atrocidade.

Alberto Zacharias Toron

OAB/SP nº 65.371″