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16 de novembro de 2021
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Com informações do Estadão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) sustenta que a Lei Estadual 5.123/2021, “a pretexto da defesa do aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos”.

(Foto: Agência Brasil – 26/5/2020)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando lei do Estado de Rondônia que proíbe a chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. O caso foi distribuído ao ministro Edson Fachin.

“A norma traz marcas de discriminação, de negação da diversidade e da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e, por conseguinte, de todos os fundamentos, princípios, garantias e valores em que se alicerça e sustenta a Constituição Federal”, argumenta a entidade.

Para a confederação, a linguagem neutra deve ser entendida a partir de sua inserção na realidade social e “nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico, mas diz respeito à identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade em suas múltiplas formas”.

A entidade alega, ainda, que a norma questionada viola a Constituição Federal, uma vez que regulamenta matéria que é de competência privativa da União.