Congresso analisa vetos de Lula à Lei do Licenciamento e decidirá rumos da proteção ambiental

O Congresso Nacional deverá dar um sinal claro sobre que prioridade será dada à proteção do meio ambiente na votação marcada para esta quinta-feira, 16, para analisar os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Será uma tarefa difícil para a bancada governista barrar a força das bancadas do setor produtivo, que votou em peso pelas mudanças, e que emitiu uma nota recomendado a derrubada total dos vetos. A maioria dos parlamentares, ao mesmo tempo em que criou um marco legal para o segmento, também flexibilizou as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A menos de um mês para a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), a derrubada total dos vetos será um sinal negativo ao mundo e que pode inviabilizar os compromissos firmados, pelo Brasil, em acordos climáticos e comerciais internacionais.