Congresso retoma trabalhos com eleições e 55 vetos para analisar

BRASÍLIA (DF) – O Congresso Nacional retoma as atividades, nesta semana, tendo como principais ações as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado, e com uma lista de 55 vetos presidenciais para análise. A escolha dos novos dirigentes acontece nesse sábado, 1º, e conta com duas candidaturas favoritas.

Para a presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tem o apoio do atual presidente Arthur Lira (PP-AL) e já conta com o voto de quase 500 parlamentares, de todos os espectros políticos. Seu adversário será o pastor Henrique Oliveira (PSOL-RJ).

Já no Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) tentará o segundo mandato na direção da Casa. Em 2019, ele foi eleito com 42 votos, um a mais do que o necessário, quando disputou o cargo contra mais cinco candidaturas.

Nesta legislatura, o senador amapaense já fechou acordo com dez partidos, segundo levantamento do portal Poder360. O provável adversário será o senador Marcos Pontes (PL-SP), do Partido Liberal, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram ventilados outros três nomes, como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), além de Marcos do Val (ES) e Soraya Thronicke (MS), ambos do Podemos.

A eleição no Senado está marcada para as 11h de sábado, enquanto a da Câmara deverá ocorrer a partir das 16h.

Vetos pendentes

De acordo com levantamento realizado pela Agência Senado, 55 vetos presidenciais aguardam análise pelos congressistas, o maior número desde 2018. Desse total, pela Constituição Federal, 33 vetos podem trancar a pauta, por terem excedido o prazo de 30 dias para serem apreciados. Isso impede a análise de outros assuntos nas sessões conjuntas de deputados e senadores.

Entre as propostas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já neste ano, estão o VET 7/2025, sobre a regulamentação da Reforma Tributária, e o VET 3/2025, que impediu equiparar a pessoa com deficiência (PCD) quem sofre de diabetes mellitus tipo 1.

Lula vetou parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, e foi sancionado como Lei Complementar nº 214/2025. No total, foram vetados 46 dispositivos da lei, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A lei cria também o Comitê Gestor do IBS.

Esse veto inclui três dispositivos que abrangem a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALCs), mas que, segundo os dirigentes amazonenses, não prejudicam as vantagens comparativas do modelo incentivado.

Ao se opor ao projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha considerar o diabetes tipo 1 como deficiência, o presidente alegou que essa medida poderia gerar gastos sem apresentar estimativa de impacto financeiro e origem dos recursos, como prevê a Constituição.

Ao vetar o projeto, Lula editou uma Medida Provisória (MP 1.287/2025), que garante um apoio financeiro de R$ 60 mil, em parcela única, às pessoas com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2024. O pagamento é restrito apenas a este ano.

Outro veto que chegou ao Congresso trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), que teve 30 dispositivos vetados. Lula retirou trecho do texto que permitia aos estados abaterem uma parte de seus passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.

A medida desagradou os governadores dos estados que concentram a maior parte da dívida com a União: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A expectativa é que sejam mobilizadas as bancadas no Congresso para derrubar todas as restrições presidenciais.

Veto de Bolsonaro a bagagem gratuita em voos

Segundo o Senado, apesar de a Constituição estabelecer 30 dias para o Congresso analisar os vetos presidenciais, esse rito não tem sido obedecido ao longo dos anos, a ponto de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, em 2012, que os congressistas votassem 3.060 vetos cujo prazo estava vencido à época.

O veto mais antigo, dentre esse conjunto de 55, é o VET 30/2022, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que impediu o despacho gratuito de bagagem em voos. Uma emenda da deputada Perpétua de Almeida (PCdoB-AC) inseriu no Código de Defesa do Consumidor a proibição de cobrança de qualquer tipo de taxa para até um volume de bagagem com peso não superior a 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.

Segundo detalhes do estudo do veto, realizado pelo Congresso Nacional, em seu parecer às Emendas de Plenário, “o deputado General Peternelli rejeitou a emenda, mas a bancada do PCdoB apresentou Destaque para votação em separado da proposta e, por 273 votos a favor e 148 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a alteração sugerida pela deputada”.

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Revisado por Gustavo Gilona