Conselheiro de Contas de Roraima é afastado por mais 180 dias a pedido do STJ

BOA VISTA (RR) – O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como “Netão”, de 58 anos, foi afastado por mais 180 dias após decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação, proferida no último dia 5, ocorre depois da volta de Netão às atividades no órgão, no último dia 27 de novembro.

Além do afastamento, o conselheiro também está proibido de ter acesso às dependências do TCE-RR e contato com funcionários do tribunal e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), órgão do qual é suspeito de desviar dinheiro público. A Justiça determinou ainda que o TCE-RR informe a volta das atividades do investigado, após o fim do prazo estabelecido.

Conforme o documento da decisão, o objetivo da medida é preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas. No último dia 11, seis dias após o pedido de novo afastamento, o conselheiro chegou a participar da eleição do Pleno e foi eleito para comandar a 1ª Câmara do Tribunal. A CENARIUM pediu um posicionamento do órgão e aguarda retorno.

A primeira decisão de afastamento por 180 dias aconteceu em 16 de maio de 2024, quando Netão passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) pelo desvio de R$ 26 milhões da Sesau. Diligências apontavam que ele havia ajudado a empresa de lavanderia Olimpo Comércio e Serviços Ltda, cujo dono é o seu filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, preso pela PF. Joaquim Neto era o relator no processo que previa a contratação da empresa pela Sesau.

Operação Fullone

A investigação da PF faz parte da “Operação Fullone”, desencadeada no dia 17 de maio deste ano, que visava desarticular um esquema criminoso destinado a desviar recursos públicos de contratos firmados com a Sesau. A ação contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria do TCE-RR.

Ao todo, as equipes cumpriram nove mandados de busca e apreensão. A PF apurou atos de dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresa nas contratações diretas, superfaturamento do objeto contratado, desvio de recursos públicos para beneficiamento do núcleo familiar dos servidores envolvidos, e atos de lavagem de dinheiro para dissimular o enriquecimento ilícito advindo dos desvios de recursos públicos.

Conselheiro eleito para comandar 1ª Câmara do TCE-RR

Na última quarta-feira, 11, ocorreu também a eleição para definir a composição de quem conduzirá o tribunal para o biênio de 2025 e 2026. Netão foi eleito para comandar a 1ª Câmara do Tribunal, junto com Simone Souza e Manoel Dantas. O novo presidente é o conselheiro Brito Bezerra, de 52 anos. As posses acontecem no dia 9 de janeiro de 2025.

Conforme o TCE-RR, a mesma eleição também elegeu o conselheiro Manoel Dantas como ouvidor da Corte, enquanto Célio Wanderley, que deixa a presidência, para ser o novo corregedor. Simone Souza, esposa do governador Antonio Denarium (PP), assumirá a Escola de Contas.

Para presidir a 2ª Câmara, foram escolhidos a conselheira Cilene Salomão, assim como Célio Wanderley e Bismarck de Azevedo. Além disso, a Comissão de Ética será presidida pelo corregedor Célio Wanderley, junto com Simone Souza e Bismarck de Azevedo.

Leia a decisão do novo afastamento na íntegra:

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Editado por Adrisa De Góes