Conselho de Ética analisa pedido para suspender mandato de deputado
Por: Ana Cláudia Leocádio
05 de maio de 2025
BRASÍLIA (DF) – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pautou para às 11h, dessa terça-feira, 6, a análise da representação que pede a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por seis meses. O pedido foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais membros da Mesa Diretora, dia 30 de abril, após o parlamentar proferir palavras ofensivas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada no dia anterior.
Segundo o documento protocolado no Conselho de Ética, a Mesa Diretora foi provocada pela Corregedoria da Casa a tomar providências em relação ao comportamento do deputado, em conduta incompatível com o decoro parlamentar, prevista no art. 4°, 1 e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Gleisi é deputada federal licenciada para ocupar o cargo de ministra no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a representação, Gilvan da Federal incorreu “em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato”.
“Nas mencionadas manifestações, proferidas durante reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizadas em 29 de abril de 2025, o Representado, em flagrante abuso de suas prerrogativas constitucionais e com o animus de ferir a imagem da Ministra Gleisi Hoffmann, fez insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas, conforme gravação disponível no canal no Youtube da TV Câmara”, diz trecho da representação.
Além da ministra, o documento cita também a discussão que Gilvan teve com o líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (RJ). “As falas do representado excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros de outras autoridades públicas”, ressalta a representação.
O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) foi designado como relator da proposta de suspensão temporária do mandato parlamentar e ainda não havia registrado no sistema da Câmara, seu parecer sobre o pedido. A CENARIUM entrou em contato com o gabinete de Gilvan, para saber sobre sua linha de defesa, mas as chamadas não foram atendidas.
Ofensas durante audiência pública
As ofensas foram proferidas durante audiência pública realizada para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na ocasião, Gilvan da Federal começou a atacar e a ofender presidente Lula para, em seguida, voltar-se contra Gleisi Hoffmann, acusando-a de atacar a Polícia Federal quando Luiz Inácio Lula da Silva estava preso.
Em seguida, direcionou os ataques a Lindberg Farias (RJ), que é namorado de Hoffmann. “Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina para políticos. Eu citei aqui o nome de ‘Lindinho’, de ‘Amante’, que devia ser uma prostituta do caramba”, afirmou, dando início a uma grande confusão que quase termina em vias de fato entre ele e Lindberg.
A fala do deputado de oposição faz referência às planilhas da Odebrecht, reveladas na Operação “Lava Jato”, nas quais Gleisi recebeu o codinome de ‘amante’ no recebimento de R$ 5 milhões para a campanha de 2014. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, rejeitou a denúncia contra a ministra, por falta de provas.
Hoffmann comemorou em suas redes sociais a decisão de Motta em pedir providências contra Gilvan da Federal. O parlamentar já é alvo de investigação por ter desejado a morte do presidente Lula, durante outra audiência da Comissão de Segurança Pública na Câmara. Na ocasião, foi aprovado um projeto para retirar armas de fogo da equipe de segurança do presidente, vice e ministros.
O que diz a legislação
Segundo a Resolução 11/2024, aprovada em junho do ano passado pela Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve deliberar sobre a representação em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações.
Conforme informações da Agência Câmara, caso o Conselho de Ética não decida nos três dias úteis, a proposta de suspensão do mandato será enviada pela Mesa diretamente ao Plenário, que deverá votar o assunto com prioridade sobre todas as demais deliberações na sessão imediatamente subsequente. E caso decida contra a suspensão do mandato, somente a Mesa poderá apresentar recurso ao Plenário e submeter à votação, que exige quórum de maioria absoluta (257 votos) para manter ou derrubar a decisão.