Conselho de Ética aprova admissibilidade de processo contra Daniel Silveira

Com informações Congresso em Foco

BRASÍLIA – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a admissibilidade de processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A partir de agora, a investigação deverá seguir o trâmite normal, com juntada de provas para posterior decisão do conselho.

A representação foi protocolada em fevereiro após o deputado publicar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o fechamento da corte e também o AI5 – o mais perverso ato de repressão da ditadura militar.

O processo foi admitido por 11 votos a favor – os deputados Célio Moura (PT-TO), Delegado Waldir (PSL-GO), Dra. Vanda Milani (SD-AC), Flávio Nogueira (PDT-PI), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Profª Marcivânia (PCdoB-AP), Profª Rosa Neide (PT-MT) e Sidney Leite (PSD-AM). Apenas os deputados Fábio Schiochet (PSL-SC) e Hugo Leal (PSD-RJ) foram contrários à admissibilidade.

Em prisão domiciliar por ordem do Supremo, chancelada pela Câmara, na sessão desta segunda-feira o deputado manteve sua linha de defesa de que jamais tratou de maneira desrespeitosa deputados, ou que ameaçou instituições democráticas como o Congresso Nacional e a suprema corte.

“É muito fácil pegar essas acusações inócuas, vazias, sem precedência, e dizer ‘quero que se abra um processo contra o deputado'”, disse o parlamentar. “E aqui vocês não estão abrindo um processo pelo mandato, vocês estão indo na pessoa Daniel Silveira.”

A relatora do caso foi a deputada Rosa Neide (PT-MT). Em seu voto, Rosa garantiu que Daniel “maculou, de alguma forma” o decoro parlamentar.

“Longe de se abrigar na imunidade material, as palavras e condutas reverberadas por Daniel […] ofendem a sociedade e o próprio Parlamento, na medida em que explicita, de forma indelével, que um Congressista eleito sob o cânones democrático[sic], repudia, para além das instituições e regras que permitiram sua legítima ascensão política, todos os alicerces do pluralismo democrático”, escreveu a deputada.

A partir de agora, o caso segue os prazos de um processo comum no conselho de ética e, caso o grupo resolva pela cassação, o Plenário da Casa ainda deverá deliberar a questão. O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Daniel Silveira diante do vídeo publicado pelo deputado. A decisão foi confirmada por unanimidade pelos demais ministros do STF.